Governo do RN quer alterar lei aprovada em novembro e acabar com limitação de vagas para mulheres na PM

Reunião entre representantes do governo, comandante da PM e associação de militares — Foto: Felipe Augusto/GAC/Divulgação

O Governo do Estado aceitou um pedido da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e deve enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para alterar a lei de reestruturação da carreira de praças aprovada em novembro de 2019. O governo também pretende excluir o limite de vagas para mulheres na corporação - criando o quadro único.

A lei aprovada no fim do ano prevê redução de interstício - tempo máximo de permanência do policial em um mesmo nível - apenas para os servidores do quadro atual. A ideia é que o novo projeto estenda o benefício para os militares que também ingressarem na carreira a partir de agora.

"Com relação à atual legislação, todas as vantagens e redução dos interstícios não foram previstas para os novos Policiais Militares. Com isso, o Governo vai mandar para a Assembleia um projeto de lei estendendo para todos os egressos da carreira", informou o governo.

A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (31) entre o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, e representantes da ACS.

Durante a reunião também foi abordado o fim do limite de vagas para mulheres que existe atualmente na PM - proposta já apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) à governadora Fátima Bezerra. Desde 1990 existe o quadro feminino que limita o número de mulheres na PM.

“Não há necessidade de termos um quadro masculino e um feminino. As mulheres exercem as mesmas funções dos homens e essa diferenciação está totalmente ultrapassada. Precisamos nos modernizar nessa questão”, afirmou coronel Alarico.

Fonte: G1/RN