Secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, explica como Estado vai pagar atrasados - Foto: José Aldenir / Agora RN
O Governo do Rio Grande do Norte pretende usar mais de uma fonte de recursos para pagar os salários dos servidores públicos estaduais que ainda seguem em atraso. Para quitar a dívida com o funcionalismo, que foi herdada da gestão anterior, a equipe econômica do governo Fátima Bezerra espera conseguir o dinheiro a partir de quatro ou até cinco fontes diferentes.
A gestão estadual deve duas folhas salariais aos servidores: dezembro e 13º salário de 2018. A despesa deveria ter sido honrada pelo governo Robinson Faria, mas ele deixou a gestão sem conseguir pagar a dívida. O débito, segundo o governo, é de aproximadamente R$ 750 milhões.
No mês passado, durante uma transmissão ao vivo no Facebook, a governadora disse que havia determinado à equipe econômica celeridade na elaboração de uma proposta para pagar os salários atrasados. Sem indicar de onde sairiam os recursos, Fátima afirmou, na ocasião, que a expectativa é que as folhas comecem a ser pagas no início de 2021.
Até agora, o governo estadual vinha afirmando que só pagaria as folhas atrasadas quando houvesse receitas extraordinárias. Contudo, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, disse nesta quinta-feira 15 ao Agora RN que parte da verba necessária para pagar o débito junto aos servidores virá da arrecadação normal do Estado.
A expectativa do governo Fátima é que, com a retomada econômica provocada pela desaceleração da pandemia do novo coronavírus, haja uma alta na arrecadação de impostos. Esse movimento, aliás, já foi percebido no mês de setembro, quando a arrecadação de tributos pelo Governo do Rio Grande do Norte chegou a R$ 565 milhões – um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, a equipe econômica do governo estadual projeta um crescimento nos repasses feitos pelo Governo Federal a título de transferências constitucionais. Nesse sentido, a principal fonte de receitas é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que já rendeu aos cofres do Estado pouco mais de R$ 2,3 bilhões até agora em 2020, segundo o Tesouro Nacional.
De acordo com Aldemir Freire, esse aumento na arrecadação será potencializado pelo corte de gastos promovido pela gestão estadual e pelos primeiros resultados da Reforma da Previdência, que foi promulgada no mês passado pela Assembleia Legislativa. Só com as novas regras de aposentadoria e pensão, o governo potiguar espera economizar algo em torno de R$ 250 milhões por ano, com a redução do déficit previdenciário.
A quarta fonte de receitas, segundo o secretário de Finanças, será o programa que o governo pretende lançar em breve para estimular os contribuintes a pagarem impostos em atraso. O programa de recuperação de créditos tributários depende de autorização da Assembleia Legislativa, que está discutindo o assunto. O projeto do Refis, enviado pelo governo Fátima Bezerra para o Parlamento no fim de setembro, prevê condições facilitadas para que potiguares possam se acertar com o Fisco.
O programa, caso seja aprovado sem mudanças pela Assembleia, vai permitir ao contribuinte parcelar em até 60 meses débitos com ICMS e IPVA lançados até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. Para quem pagar à vista, o desconto poderá chegar a 95%.
Plano Mansueto
Além dessas quatro fontes, o governo Fátima Bezerra também espera a aprovação, no Congresso Nacional, de um plano de recuperação fiscal para estados endividados.
A proposta, que é discutida por deputados e senadores desde 2019, prevê que o Governo Federal ajude estados a captarem empréstimos junto aos bancos, atuando como “fiador”, exigindo em contrapartida que estados adotem uma série de medidas de controle de gastos.
Pela versão original do programa, o governo Fátima Bezerra esperava ter acesso a um empréstimo da ordem de R$ 1,1 bilhão.
O projeto foi batizado originalmente de “Plano Mansueto”, em homenagem ao idealizador do programa, o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida.
Com a pandemia do novo coronavírus, as discussões em torno do programa foram suspensas, mas devem ser retomadas na próxima semana, quando o relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), pretende apresentar a versão final do texto.
Nesta semana, Mauro Benevides disse que seu relatório vai propor medidas mais duras para os estados receberem o socorro financeiro, além das já anunciadas (como privatizações, Reforma da Previdência e teto de gastos, sendo as duas últimas já realizadas pelo Governo do RN).
Entre as mudanças em relação ao texto original, Benevides afirmou que vai incluir uma multa de 10% caso o estado não cumpra as contrapartidas previstas no plano de recuperação. O percentual será aplicado sobre o valor total da dívida que não está sendo paga.
“O Plano Mansueto não é o principal plano para pagamento dos salários atrasados. Mas continuamos interessados no projeto. Junto aos demais estados, estamos dialogando com o relator os detalhes do plano”, afirmou Aldemir Freire.
Fonte: Agora RN
