Projeto de Lei de Isolda Dantas (PT) possibilitará a entrega de 90 toneladas de sementes no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou projeto de lei dadeputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria uma Política Estadual de Sementesde Cultivares e Mudas Crioulas voltadas para a seleção, produção, conservação,armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas. O objetivo da lei é incentivar a agricultura familiar, principalmente fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido e a disseminação doconhecimento agroecológico, além da produção e preservação de sementes crioulas ou nativas que são cultivadas em famílias agricultoras, assentadas pela reforma agrária, quilombola ou indígena, pescadores artesanais e ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural eAgricultura Familiar (SEDRAF) é que vai ficar responsável pela coordenação e implementação das ações, que visam estimular a proteção dos recursos genéticos locais com a produção de alimentos saudáveis. “As sementes são patrimônio genético e cultural da agricultura familiar do RN. Então ter uma lei que assegure uma política pública permanente para o seu fortalecimento é fundamental”, afirmou Alexandre Lima,Secretário da Sedraf.

A proposta prevê ainda a realização de parcerias com entidades públicas ou privadas que tenham experiência com a implantação e gestão de bancos comunitários de sementes, nos biomas e ecossistemas do Estado, para que seja feita a capacitação dos agricultores. Também será criado o Comitê de Controle Social e Gerenciamentoda Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas terá asseguintes atribuições: monitorar as ações da Política e monitorar o controle eestoque nas Casas Comunitárias de Sementes. 

Para a deputada Isolda, autora do projeto, agora é o momentode cobrar implementação do governo, mas também de celebrar a conquista “É commuita alegria que celebro uma lei de minha autoria e tem um significado imensopara o semiárido e garantia da agrobiodiversidade, além de fortalecer asorganizações da agricultura familiar no RN. Como também, a preservação por gerações, que chamamos os guardiões de sementes fortalecendo aagroecologia”.

Nesta segunda-feira, de forma virtual, Isolda participou da reunião que apresentou as iniciativas do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Por meio da Sedraf, o governo  divulgou e a meta para 2021, que é entregar até 90 toneladas de grãos de feijão, milho, sorgo, fava e gergelim, contemplando seis mil agricultores e agricultoras familiares em todas as regiões.