Relatório da PEC Emergencial esconde pacote de maldades contra os brasileiros, diz o Senador Jean Paul

O Líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou o relatório da PEC Emergencial (PEC 186/2019), divulgado no começo da tarde de hoje. 

Segundo o parlamentar, a proposta é tão radical que sequer assegura a reposição da inflação prevista pela Emenda Constitucional 95 para as áreas de educação e de saúde. “O governo quer revogar a Emenda 95, que já era maléfica para a população, proibindo a educação e a saúde de receberem novos investimentos”, afirmou. 

Para o Senador, a proposta é um pacote de maldades contra os mais vulneráveis e também com os servidores públicos. “É uma infâmia esta proposta. Ao mesmo tempo em que empobrece os servidores, a PEC prejudica  a saúde pública”, criticou. “Com a proposta, o SUS está proibido de fazer novos gastos que devem ser obrigatórios para o enfrentamento da pandemia”, completou.

Privatização

O Líder da Minoria afirmou ainda que a proposta abre espaço para aceleração das privatizações num momento de crise econômica. O texto, apresentado hoje, cria novas regras e patamares para a dívida pública, que serão regulamentados após a aprovação da PEC.  “Para enfrentar a pandemia, os países do mundo inteiro estão ampliando suas dívidas, aproveitando os juros baixos no mercado para recuperar suas economias, salvar vidas e combater o vírus. 

Já o governo brasileiro, aproveita-se  do momento para incluir na PEC dispositivos que permitam a venda de ativos que são um patrimônio de todos os brasileiros sob o pretexto de reduzir dívidas. Vão vender tudo bem barato, favorecendo a banca e especuladores e prejudicando o país”, explicou.