CPI da Covid-19 indicia Fátima e governo rebate: “relatório irá para arquivo morto”

A CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa indiciou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela transferência de recursos públicos ao Consórcio Nordeste sem prévia existência de contrato de rateio, na compra malsucedida de 300 respiradores, que nunca foram entregues aos estados e que gerou prejuízo de R$ 5 milhões ao RN. A comissão indiciou ainda o governador da Bahia, Rui Costa (PT), o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas, o prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT), o secretário de Saúde Cipriano Maia, além de empresários e servidores públicos.

Segundo o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (SDD), “cumpre destacar que a improbidade administrativa em discussão decorre do fato de, além do efetivo prejuízo ao erário, também da consciência dos servidores públicos de que as ordenações de dispensas, se deu mesmo sem a existência do contrato de rateio, que ao meu ver, denota dolo, de se omitir em relação a exigência legal indispensável ao ato administrativo investigado”, explicou.

O deputado assegurou que é altamente improvável que a decisão de transferência de recursos para o Consórcio Nordeste fosse feito sem a autorização expressa da governadora. Em depoimento, o secretário Cipriano Maia afirmou que a decisão do repasse do valor foi exclusivamente dele, diante do prazo de 12 horas para o pagamento, que foi dado.

“Não considero crível a narrativa apresentada pelo Cipriano, porque nesse caso, não se tratava da aquisição corriqueira ou ainda iniciada pela Sesap. Mas, sim, formulação deliberada no âmbito do Consórcio Nordeste cuja representação no RN é feita pela governadora Maria de Fátima Bezerra”, destacou.

A contratação se iniciou a partir do ofício assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabas, pelo qual solicitou aos estados, em um prazo máximo de 12 horas, a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30 ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$ 4.947.535,80 para cada Estado.

“Ainda que tenha relatado fazer parte de um grupo no WhatsApp que reúne os secretários de saúde do Nordeste, e que só soube dessa contratação por meio desse mecanismo, não é razoável acreditar que, a partir dos parâmetros de conhecimento de uma pessoa comum, que o senhor Cipriano Maia, decidiu ordenar despesas de R$ 5 milhões de reais, sem contrato de rateio, contrato de programa, declaração de adequação orçamentária, motivados por conversas de aplicativo com gestores de outros Estados”, afirmou Kelps.

Os respiradores não foram entregues e o dinheiro não foi devolvido. Durante as oitivas, depoentes confirmaram que receberam valores e, também em depoimento, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados do Nordeste.

Inicialmente, o relatório do deputado Francisco, sugeriu o indiciamento de quatro pessoas por estelionato: Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, e os empresários Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac Ferraz Soares. Contudo, na sessão desta quinta-feira, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima (SDD), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi aprovado e acrescido ao relatório.

Durante a sessão, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL), reprovaram o indiciamento da governadora e de Cipriano e disseram que as acusações feitas por Kelps são genéricas e que a história haverá de provar quem está com a verdade.

Governo nega irregularidades e alega viés eleitoreiro

Em coletiva na noite desta quarta-feira 16, o controlador-geral do RN, Pedro Neto; o procurador-geral Luiz Marinho; o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves e o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, negaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) e os demais servidores do governo tenham cometido qualquer crime.

Questionado sobre o que pode acontecer aos indiciados por Kelps, o controlador-geral Pedro Neto disse que o relatório acabaria na lata do lixo. “Não há qualquer indício de que a governadora, e demais indiciados pelos deputados de oposição – Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) – cometeram improbidade administrativa ou qualquer outro crime. Acredito que quando este relatório chegar a um promotor, ele jogará na lata do lixo”, disse Pedro.

Com relação à compra malsucedida dos respiradores pelo Consórcio Nordeste junto a Hempcare, o procurador-geral do Estado disse que o Rio Grande do Norte foi o único estado a entrar com uma ação civil pública para reaver o erário. “O RN está ativo na busca de reaver os recursos. Está sendo uma luta árdua. Não podemos falar detalhes porque o processo tramita em segredo de justiça”, comentou Luiz Marinho.

O chefe da Casa Civil explicou como foi criado o Consórcio Nordeste, inclusive, segundo Raimundo Alves, foi aprovado pelos deputados Kelps, Gustavo e Getúlio. “O relatório é eleitoreiro. A CPI teve um viés político para tirar do ostracismo um deputado que estava apagado. Este tipo de relatório vai para uma gaveta ou arquivo morto de qualquer órgão de controle deste Estado”, argumentou o chefe da Casa Civil.

Fonte: Agora RN