fevereiro 08, 2023

Zenaide quer reduzir juros do cartão e do cheque especial

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Senado aprova PEC - Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito.

O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito “não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil”.

A PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar sua aprovação pelo Congresso Nacional.

“Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos! Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas!”, argumenta a senadora potiguar.