RN vai receber R$ 250 milhões para compensar perdas de ICMS

Secretário de Tributação do RN e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Cadu Xavier - Foto: ELISA ELSIE / GOVERNO DO RN

O Rio Grande do Norte vai receber cerca de R$ 250 milhões do Governo Federal para compensar perdas na arrecadação de ICMS provocadas pelas mudanças na cobrança do imposto realizadas no 2º semestre do ano passado.

Desde agosto do ano passado, caiu para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, o que prejudicou as receitas dos estados. No caso da gasolina, a alíquota antes chegava a 29% no RN.

Ao todo, segundo anúncio feito nesta sexta-feira 10 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassará aos estados e ao Distrito Federal R$ 26,9 bilhões, para reduzir o rombo nas contas dos entes federativos.

O repasse a ser feito pelo Governo Federal cobre cerca de 60% da perda do Rio Grande do Norte no ano passado. Segundo a Secretaria Estadual de Tributação, o RN perdeu – entre agosto e dezembro de 2022 – R$ 440 milhões de arrecadação, em relação ao mesmo período do ano anterior, em valores corrigidos.

Pelo modelo de repasse divulgado por Haddad, o Rio Grande do Norte deverá receber um terço do valor em 2023 e o restante em 2024.

Segundo Haddad, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. Esse valor será abatido do valor final.

Governo do RN ainda avalia se será necessário aumentar imposto
No fim do ano passado, diante das perdas de arrecadação, a governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que aumenta o ICMS no Rio Grande do Norte a partir de 1º de abril. A lei, no entanto, tem uma cláusula prevendo que o reajuste seria anulado em caso de o Governo Federal repassar ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação.

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), considerou o acordo anunciado ontem como “extremamente positivo” diante de um quadro de possível desequilíbro financeiro e estão bem abaixo das perdas efetivas, que afetaram os cofres do Estado.

O montante representa cerca de 60% das perdas e os recursos a serem liberados deverão servir, prioritariamente, para quitar dividas que o estado contraiu com a União e as que foram adquiridas com o aval do Tesouro Nacional. Por isso, segundo o titular da SET-RN, ainda não há uma definição sobre a revogação do aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte.

Fonte: Agora RN