abril 21, 2023

Servidora é investigada por manter filhos como cargos fantasmas do Governo do RN por 16 anos; desvio chega a R$ 1 milhão

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Fraude foi identificada pela atual gestão da Sesap - Foto: Jorge Filho / TCE

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, apura um suposto desvio de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado, prática iniciada no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) desde 2006.

A fraude foi identificada pela atual gestão da Sesap, que encaminhou o material para investigação dos órgãos de controle cabíveis. Foram identificadas duas pessoas cadastradas como servidores públicos desde o ano de 2006, mas que nunca trabalharam nas unidades de saúde vinculada à secretaria.

Os policiais civis constataram que eram filhos de uma servidora efetiva da Sesap e que ela teria cadastrado os filhos como servidores públicos no sistema de folha de pagamento, sendo um deles ainda criança, à data da inserção do dado falso com idade de quatro anos.

Os pagamentos ilegais, segundo a polícia, foram feitos de 2006 a 2022, ou seja, por 16 anos, aos dois filhos, e totalizaram ao longo do tempo um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão. As inserções não se limitavam ao salário e abrangiam também adicional de insalubridade, plantões eventuais, gratificações e até abono de permanência. Também foram constatados pela polícia empréstimos consignados com desconto em folha.

A Sesap instaurou sindicância administrativa que apurou os fatos e remeteu ao Departamento de Combate à Corrupção para que fossem investigadas as condutas criminosas. A servidora responderá pelo crime de peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública e os filhos também por peculato.