julho 17, 2023

Anderson Torres terá que devolver salário recebido durante prisão, decide PF

Nenhum comentário | Deixe seu comentário.
Anderson Torres terá que devolver salário recebido durante prisão, decide PF - Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal decidiu que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres terá de devolver aos cofres públicos os rendimentos recebidos durante o período em que ficou preso de maneira preventiva.

A informação foi confirmada pela CNN com fontes tanto da Polícia Federal como de Anderson Torres. O ex-ministro é delegado da corporação policial e recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil.

Torres ficou preso por quatro meses. Ele foi detido em janeiro, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.

A decisão é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, segundo as quais servidores federais não podem receber remuneração quando presos de maneira preventiva ou temporária por estarem afastados de suas funções.

A norma, no entanto, aponta que a remuneração deve ser restituída caso, no final do processo, o servidor federal seja absolvido pelo Poder Judiciário.

Fonte: CNN