setembro 14, 2023
Lula sanciona auxílio-moradia para mulheres vítimas de violência doméstica
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (14), um novo benefício para as mulheres vítimas de violência.
O projeto garante o direito a auxílio-aluguel, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A assinatura da sanção do projeto de lei 4.875/2020, aprovado em agosto pelo Congresso Nacional, ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
O projeto altera a Lei Maria da Penha e inclui, na lista de medidas protetivas de urgência, um benefício financeiro para que a vítima possa pagar uma moradia própria. O valor seria definido pelo juiz, de acordo com a realidade social em que a mulher está inserida.
“As mulheres não podem ficar no mesmo espaço do agressor. Às vezes não tem para onde ir, não tem a casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar essas mulheres”, explica a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi. A sanção do presidente foi feita sem vetos, no texto da íntegra vindo do Senado.
Segundo informou a CNN, os repasses serão financiados pelos estados e municípios, com recursos destinados à assistência social — via Sistema Único de Assistência Social (Suas). A forma como os pagamentos serão realizados está sendo discutida por um grupo de trabalho, que tem até 60 dias para definir essa normatização.
“A definição desse valor passa também por fatores como se esse município tem ou não tem casa abrigo. Onde não existe casa abrigo pode ser já que o município entenda que a mulher precisa do auxílio-moradia”, detalhou Maria Helena.
