Ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta quinta-feira (30), os motociclistas do estado. A solenidade foi proposta pelo mandato do deputado Coronel Azevedo (PL) e, entre os homenageados, esteve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que participou da sessão. Na oportunidade, Coronel Azevedo lançou o programa Pilote Seguro, que visa contribuir para a redução de acidentes entre os motociclistas do Rio Grande do Norte.

“Motociclismo tem como valor principal a liberdade e ninguém defendeu mais a liberdade do que o presidente e motociclista Jair Messias Bolsonaro”, disse o deputado Coronel Azevedo ao justificar a honraria ao ex-presidente e a outras personalidades e motoclubes que foram lembrados durante a sessão.

Na sessão, Coronel Azevedo fez o lançamento do projeto Pilote Seguro, baseado na lei 10.943/2021, de sua autoria, que institui a política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, além de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no estado. O projeto foi viabilizado através de emenda do deputado federal General Girão (PL), em parceria com a Ufersa, que desenvolveu um aplicativo voltado aos motociclistas, com a reciclagem e ofertando o conhecimento necessário para um trânsito mais seguro e de forma gratuita.

“Serão dicas de pilotagem, do uso da moto, manutenção, direitos e deveres, direção defensiva e, após a etapa teórica, teremos a segunda, com a entrega de mil capacetes e mil coletes para os que trabalham com motocicletas”, explicou Coronel Azevedo, afirmando que o Governo não regulamentou a matéria e que o aplicativo vai entrar em funcionamento em breve.

Ainda em seu discurso, Coronel Azevedo enalteceu as ações do ex-presidente Jair Bolsonaro no comando do país, destacando a transposição das águas do Rio São Francisco, o Pix, além da “defesa da vida, luta contra o aborto, vacinas, defesa da liberdade e segurança pública, onde foram os maiores repasses da história”.

“Quando o presidente Jair Bolsonaro assumiu o comando do país, um terço dos estados tinha salários atrasados e centenas de municípios também, mas mesmo com a pandemia, o presidente deixou o cargo com todos os estados com as folhas em dia, graças a um Governo competente, honesto e que socorreu a população”, disse Azevedo.

Discursando em nome dos homenageados, Bolsonaro agradeceu pela homenagem e relembrou ações que tomou em prol dos motociclistas do país, como ampliação do prazo de validade das CNHs, fim do seguro DPVAT, redução de pedágios e defesa para que os motociclistas pudessem continuar trafegando em faixas entre os carros. “Você pode esperar e receber uma pizza fria, mas não um remédio”, argumentou o ex-presidente.

Bolsonaro também fez uma retrospectiva de seu mandato, ressaltando, principalmente, as ações que tomou na região Nordeste. O ex-presidente também comparou a situação econômica do Brasil durante sua gestão e no período atual, assim como também fez a comparação sobre os ministros de seu Governo e os que estão nas funções neste momento.

“Compare os atuais ministros com os ministros do meu tempo. A gente não procura escolher as pessoas por região ou gênero, e sim por competência. Uma das minhas últimas frases no Palácio do Planalto foi que vocês iriam sentir saudade de mim, não porque eu sou bom, mas porque o outro é muito ruim”, disse Bolsonaro, agradecendo pelo carinho e pela homenagem que recebeu na Assembleia.

Além do deputado Coronel Azevedo, também participaram da audiência os deputados Tomba Farias (PSDB), Terezinha Maia (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Adjuto Dias (MDB). O senador Rogério Marinho (PL) e os deputados federais General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) também compuseram a mesa dos trabalhos.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Foto: Adriano Machado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar, no início do ano que vem, um programa de oferta de crédito para as classes baixas.

Hoje, 76% da população brasileira fazem parte das classes C, D e E. Elas respondem por quase metade do consumo do país.

Segundo relatos feitos à CNN, Lula pediu estudos ao Ministério da Fazenda e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

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Fonte: CNN Brasil

Gasolina tem aumento na refinaria Clara Camarão / Foto: divulgação

O último dia de novembro trouxe ajustes nos preços dos combustíveis na refinaria potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré. A 3R Petroleum anunciou um aumento no preço da Gasolina A, ajustando de R$ 2,699 para R$ 2,799.

O Diesel também teve um aumento, passando de R$ 3,838 para R$ 3,883. As mudanças nos valores foram divulgadas nesta quinta-feira 30.

Com esse reajuste, os preços dos combustíveis na refinaria potiguar ultrapassam novamente os praticados pela Petrobras. No terminal da estatal em Cabedelo, na Paraíba, tanto a gasolina quanto o Diesel estão com preços mais acessíveis.

Na Paraíba, o litro da gasolina vendido às distribuidoras custa R$ 2,709, enquanto o Diesel está cotado a R$ 3,876.

Fonte: agorarn.com.br

Em um ano, 763 mil pessoas deixaram o desemprego - Foto: Reprodução

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% no trimestre encerrado em outubro, segundo dados da Pnad Contínua divulgados nesta quinta-feira (30) pelo IBGE. O número significa um recuo em relação ao trimestre encerrado em setembro (7,7%) e é o menor resultado desde fevereiro de 2015, quando ficou em 7,5%. No trimestre terminado em outubro de 2022, a taxa estava em 8,3%.

Além disso, segundo o IBGE, a população ocupada alcançou um recorde de 100,206 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro. É a primeira vez que o número de pessoas ocupadas ultrapassa a marca dos 100 milhões. No trimestre encerrado em setembro, esse número estava em 99,8 milhões.

A população desocupada, por sua vez, recuou em 261 mil pessoas em um trimestre, totalizando 8,259 milhões de desempregados no trimestre até outubro. Em um ano, 763 mil pessoas deixaram o desemprego. A população desempregada desceu ao menor patamar desde o trimestre até abril de 2015.

Os dados mostram também que, no trimestre terminado em outubro, faltou trabalho para 20,042 milhões de pessoas no País. A população subutilizada desceu ao menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2016, quando somava 19,983 milhões de pessoas.

A taxa composta de subutilização da força de trabalho passou de 17,7% no trimestre até julho de 2023 para 17,5% no trimestre até outubro. O resultado significa a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando ficou em 17,4%.

O indicador inclui a taxa de desocupação, a taxa de subocupação por insuficiência de horas e a taxa da força de trabalho potencial – as pessoas que não estão em busca de emprego, mas que estariam disponíveis para trabalhar. No trimestre até outubro de 2022, a taxa de subutilização da força de trabalho estava em 19,5%.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Foto: cedida

O Baraúnas confirmou na noite desta terça-feira (29) a contratação de Marcelinho Paraíba como novo técnico da equipe para o Estadual 2024. O acerto foi confirmado através das redes sociais. O nome do ex-jogador estava sendo especulado desde o início da semana.

Campeão da segunda divisão, o Leão do Oeste já iniciou o planejamento para a temporada 2024. O clube retorna à primeira divisão após cinco anos.

Marcelinho, de 48 anos, iniciou a carreira de técnico no Treze, clube onde é ídolo. Treinou o Oeirense-PI, Sport Lagoa Seca-PB e Serra Branca-PB. Por esse último clube, conquistou o Campeonato Paraibano da Segunda Divisão.

Como jogador, Marcelinho teve passagens pela Seleção Brasileira e se destacou pelo Hertha Berlim e Wolfsburg, da Alemanha, e Olympique da Marselha, da França, além de Flamengo, Grêmio e São Paulo.

O jornalismo TCM apurou que a diretoria do Baraúnas iniciou conversas para manter Alexandre Dantas na comissão técnica do próximo ano, desta vez na função de auxiliar. O profissional, que esteve no cargo de treinador nas duas últimas temporadas, sinalizou de forma positiva, mas ainda precisa acertar detalhes para a confirmação.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Ex-presidente Jair Bolsonaro durante visita a Natal / Foto: José Aldenir

O ex-presidente Jair Bolsonaro será homenageado em uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira 30 às 14h. A cerimônia marca o Dia do Motociclista e contará com a presença de motociclistas de diversas regiões do estado.

A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo, incluirá homenagens a outros grupos, como a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam), o Esquadrão Águia da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, o Pelotão de Polícia do Exército da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), além de diversos moto clubes.

Além da sessão solene, Bolsonaro terá uma agenda movimentada em Natal. Sua chegada à cidade está programada para quinta-feira 30) às 10h30, no aeroporto de São Gonçalo do Amarante, onde será recebido por apoiadores.

Na sexta-feira (01), às 9h, o ex-presidente participará do evento do Partido Liberal no Hotel Holiday Inn Natal, lançando a Plataforma de Educação à Distância de Formação Política do PL. No sábado (02), ocorrerá o Encontro das Mulheres do PL, presidido por Michelle Bolsonaro, a partir das 8h, no mesmo hotel.

Com informações do Novo Noticias

Legenda: Laiane Dias contou que monitorava o celular da filha diariamente

Foto: Reprodução/TV Gazeta

Uma criança de 7 anos enviou vídeos íntimos da mãe ao motorista de uma creche no bairro Ouro Preto, em Maceió, no Alagoas, após ser aliciada pelo homem a troco de um chocolate. Em publicação nas redes sociais, Laiane Dias, de 26 anos, expôs o que ocorreu com ela e a filha. A mulher descobriu as mensagens em 23 de novembro.

"Ele trabalhou muito para conseguir a confiança dela durante esse tempo. Depois de enviado, ele induziu para que ela apagasse [as imagens] e ainda me elogiou. NOJO", escreveu. A mulher disse ainda que a garota realizou os vídeos enquanto a mãe saía do banho.

"Me enviou saindo do banho, sem e com roupa íntima. A troco de um chocolate! O mesmo é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças", concluiu.

Legenda: Laiane publicou prints da conversas da filha com o motorista

Foto: Reprodução/Instagram

Em entrevista concedida ao Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, Taíla Rocha, delegada do caso, disse que um inquérito foi aberto. O caso é investigado pela Delegacia Especial dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

A emissora também procurou o suspeito, mas não obteve resposta.

OUTRAS VÍTIMAS
Após Laiane expor o que passou, outras vítimas relataram que também passaram por situações semelhantes. Conforme Taíla, todos os parentes das crianças serão ouvidas, antes de intimar o suspeito.

"Nós recebemos a denúncia da mãe, a partir disso, outras pessoas e vítimas procuraram a delegacia para denunciar a mesma pessoa, com crimes diferentes. Por isso, nós só vamos ouvi-lo ao final das investigações, para robustecer ainda mais o inquérito", disse a delegada.

CONFIANÇA COM A CRIANÇA
Todas as noites Laiane monitora o celular da filha. Conforme a mãe da garota, o homem, que é marido da dona da creche, ganhou confiança da menina. Laiane também confrontou a mulher do homem que disse se tratar de um "mal entendido".

"[Ele] é esposo da dona da creche, onde faz diariamente o transporte de várias crianças. Ela quis me convencer de que era um mal entendido, mesmo eu tendo os prints, o relato da criança e os vídeos enviados. Será que fui a primeira?", questionou Laiane em vídeos no Instagram.

Fonte: diariodonordeste.com

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D'água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.

O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina "Deputado Raimundo Fernandes" a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant'Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Deputados reunidos durante sessão plenária da Assembleia Legislativa - Foto: Eduardo Maia / ALRN

A bancada do PT na Assembleia Legislativa apresentou nesta terça-feira (28) um recurso à decisão da Comissão de Finanças e Fiscalização que rejeitou o projeto de lei do Governo do Estado que mantém o imposto ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. A bancada do PT é formada pelos deputados estaduais Divaneide Basílio, Francisco do PT e Isolda Dantas.

No recurso, os parlamentares pedem que, apesar de a Comissão de Finanças ter feito a análise em caráter “terminativo”, o projeto seja encaminhado para o plenário mesmo assim. Pelo regimento, quando um projeto é votado de modo terminativo, ele deve ser arquivado.

Os deputados petistas argumentam que o projeto não deveria ter sido votado de modo terminativo porque não se trata de matéria orçamentária, e sim tributária.

O recurso foi direcionado à Mesa Diretora, que por sua vez encaminhou o recurso à Procuradoria da Assembleia Legislativa. O deputado estadual José Dias (PSDB) pediu para que a matéria fosse logo analisada, mas o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que o parecer da procuradoria é uma forma de se precaver.

“É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o recurso, dependendo do posicionamento”, disse Ezequiel Ferreira.

Caso o projeto siga para análise em plenário, a Assembleia terá três sessões para analisar o recurso. Persistindo a falta de quórum em três sessões, o recurso estará definitivamente prejudicado e a matéria, caso tenha o parecer terminativo contrário – como é o caso – será definitivamente arquivada.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Diante de toda a movimentação política que vem ocorrendo no cenário político de Apodi, onde esse canal tem trazido importantes movimentações. Destacamos a entrevista cedida pelo presidente do Partido dos Trabalhadores de Apodi no programa Cenário Político, Agnaldo Fernandes.

Nesta terça feira em sua rede social, Agnaldo Fernandes reprisou parte da entrevista que concedeu ao jornalista Vonúvio Praxedes, que foi enfático ao ser perguntado sobre o processo de definição de sua pré candidatura: “Sou pré candidato pelo PT de Apodi a prefeitura de Apodi no bloco de oposição ao sistema governista, essa decisão do partido em plenária com mais de duzentos filiados está conectada ao desejo popular, portanto, estamos trabalhando incansavelmente na busca da unidade do bloco oposicionista para o pleito de 2024 para que tenhamos um projeto popular vitorioso”.

Além da pré candidatura de Agnaldo Fernandes pelo PT existe também a pré candidatura de Gyliard pelo PSD no campo da oposição.

Foto: redes sociais 

Ontem à noite (terça-feira) todos os holofotes ficaram voltado para o Deputado Neilton, Prefeito Alan e o secretário Sabino.

O que acham desse retrato? Os grupos do whatsapp não pararam de ontem pra hoje. Os bastidores estão fervendo.

Secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier - Foto: Instagram / Reprodução

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados (leia mais abaixo)”, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

Incentivos fiscais em vigor no RN
Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

RS também avalia cortar incentivos
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) também admitiu, nesta segunda-feira (27), a possibilidade de cortar incentivos fiscais para empresas caso a Assembleia Legislativa gaúcha também não aprove o aumento do ICMS.

“Vai ser difícil poupar todo mundo, vai ser preciso uma revisão geral nos benefícios fiscais, que pode chegar a 50%. Vamos revisar todos os benefícios que temos concedidos”, declarou Leite.

O governador gaúcho declarou, ainda, que “no futuro o Estado pode ter dificuldades e fatalmente entra em um círculo vicioso”. “Se não prestar serviços adequados, perde competitividade pela falta de infraestrutura adequada”, comentou.

Fonte: 98fmnatal.com.br

De acordo com levantamento do Centro de Operações Integradas (COI) da Neoenergia Cosern, com base em dados da Plataforma ClimaTempo, mais de 2,1 mil raios atingiram o Rio Grande do Norte em menos de 48h.

Nas últimas 24h, o volume de chuvas somente em Natal e Região Metropolitana se aproximou dos 200 milímetros conforme a ClimaTempo, provocando alagamentos. Em alguns bairros de Natal e cidades vizinhas, como Parnamirim, o fornecimento de energia de algumas ruas precisou ser suspenso por questões de segurança.

Por volta das 11h desta terça-feira (28), a Cosern registrava interrupções pontuais no fornecimento de energia elétrica em Parnamirim, Extremoz, Monte Alegre, São Gonçalo do Amarante e Natal. As equipes técnicas seguem trabalhando para restabelecer o fornecimento integral de energia elétrica respeitando as diretrizes de segurança impostas para a ocasião.

A Companhia afirmou que triplicou o número de equipes em campo para atender as demandas relacionadas às chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, totalizando mais de 200 profissionais em atuação.

ORIENTAÇÕES

• A Neoenergia Cosern reforça orientações de segurança para os dias de chuvas.Em caso de imóvel alagado, desligue o disjuntor imediatamente;
• Não utilize aparelhos domésticos ligados na energia se estiver com o corpo molhado e descalço;
• Em caso de choque elétrico, desligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois auxilie a vítima;
• Não utilize telefone celular com o carregador conectado na tomada;
• Evite o uso do T (benjamim);
• Se estiver ao ar livre, busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;
• Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;
• Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;
• Não fique próximo a cercas de arame;
• Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;
• Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;
• Não caminhe em áreas descampadas;
• Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;
• Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;
• Não se banhar em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;
• Quando possível, e em segurança, faça a revisão periódica das instalações elétricas internas da residência com auxílio de um eletricista profissional.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Foto: Jornalismo TCM.

O Rio Grande do Norte registrou nas últimas 24h, os maiores volumes de chuva em apenas um dia no mês de novembro, classificado pela climatologia como quente e seco. Só em Brejinho, no Agreste Potiguar, foram 321 milímetros, sendo o mais chuvoso do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). Durante o ano inteiro o município registrou em torno de 600mm.

Outros volumes registrados nas estações da Emparn no período compreendido entre 7h da segunda (27) às 7h desta terça-feira (28) foram em:

• Extremoz – 261mm;
• Monte Alegre – 285mm;
• Lagoa de Pedras – 250mm;
• Lagoa Salgada – 241mm;
• Natal – 194 mm;
• Macaíba – 197 mm;
• São Gonçalo do Amarante 161;
• Parnamirim 129 mm.

De acordo com o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, as chuvas foram atípicas e podem ter sido influenciadas pelo fenômeno El Niño.

“Esse volume de chuva não foi detectado em nenhum sistema de previsão de tempo, tendo sido influenciado pelo fenômeno El Niño. A chuva foi acompanhada de trovões e relâmpagos causados por formação de nuvens Cumulus Nimbus que não são formações comuns em áreas equatoriais e litorâneas. Este é mais um efeito do fenômeno”, explicou Gilmar Bristot.

A previsão para o restante da semana é de chuvas com volumes menos intensos. “Nunca tivemos chuvas com esses volumes no mês de novembro”, esclareceu Bristot.

PREVISÃO DIA A DIA
A Emparn também divulgou a previsão desta semana para o Estado.

Na quarta-feira (29) o céu fica parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró; demais regiões céu parcialmente nublado a claro. Na quinta (30) o céu fica parcialmente nublado com chuvas no Litoral; noutras regiões, céu parcialmente nublado a claro. Já na sexta-feira (1), céu parcialmente nublado a claro em todo Estado.

Fonte: tcmnoticia.com.br

O deputado estadual Neilton Diógenes (PP), único bombeiro militar a se tornar parlamentar, foi homenageado pela categoria com a mais alta honraria do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte. Ele recebeu a Medalha Major José Osias.

A homenagem é o reconhecimento ao trabalho do deputado Neilton que, apenas no primeiro ano de mandato, já traz importantes conquistas para os bombeiros militares do Estado.

“Receber esta homenagem me traz muita emoção, mas, sobretudo, responsabilidade pelo abraçar do desafio de construir um mandato com grandes resultados para nossa gente”, destacou Neilton Diógenes. 

O parlamentar lembrou da mais recente conquista que foi instalar um posto avançado do Corpo de Bombeiros em Apodi, beneficiando mais de 200 mil pessoas. A unidade é resultado do processo de interiorização dos Bombeiros Militares.

Os bastidores da politica local estão bem aquecidos e constantemente é visto matérias com foco da política de Apodi sair na mídia estadual. 

Desta vez, a blogueira Thaisa Galvão, noticiou que o Prefeito Alan (MDB), estaria se preparando para mudar seu pré-candidato, para um nome que seria consenso e agregaria outros grupos políticos, como o PP e o PT. 

Tal nome seria do atual Secretário Municipal de Saúde, Sabino Neto (MDB), que possuiria o aval do Deputado Estadual, Neilton Diógenes (PP). E o vice para a chapa, viria de uma união entre PP e PT, possivelmente os nomes de Agnaldo Fernandes (PT) e Ana Beatriz (sem partido), que é esposa do Deputado. 

Tudo isso seria seria uma forma de agregar o maior número de grupos possíveis dentro de um único projeto político. 

Atualmente, Neilton e Agnaldo militam na oposição, que sofre com a falta de abertura para diálogar com o grupo ligado ao PSD, que possui pré-candidatura própria. 

Será que Alan conseguirá realizar esse arco de aliança? Seria um grande feito político na cidade, isso é fato!

Com informações de www.thaisagalvao.com.br

RN registra chuvas de até 316mm em 24 horas; veja boletim de todas as regiões do Estado - Foto: Elisa Elsie

O boletim publicado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta que as últimas 24h da segunda-feira (27) registraram números surpreendentes de chuva. A cidade de Brejinho, na região agreste, apresentou o maior quantitativo, com 316mm. Natal teve 194.9mm e Extremoz teve o maior acumulado da região metropolitana, com 261mm.

Confira o boletim completo, por região, divulgado pela Emparn:

Agreste Potiguar

Brejinho – 316.2mm;
Lagoa de Pedras – 250mm;
Lagoa Salgada – 241.2mm;
Passagem – 185mm;
Sítio Novo – 102mm;
Jandaíra – 46.4mm;
Japi – 9.6mm;
Poço Branco – 4.2mm.

Central Potiguar

Jardim de Angicos – 70.2mm;
São Vicente – 51.5mm;
Lagoa Nova – 51.2mm;
Bodó – 48mm;
Timbaúba dos Batistas – 27.2mm;
Angicos – 23.4mm;
Cruzeta – 11.8mm;
Acari – 11.4,mm;
São José do Seridó – 9.0mm;
Serra Negra do Norte – 1.2mm;
Ipueira – 1.0mm.

Leste Potiguar

Extremoz – 261mm;
Natal – 194.9mm;
São Gonçalo do Amarante – 161.8mm;
Maxaranguape – 93.2mm;
Rio do Fogo – 70.6mm;
Vila Flor – 26mm;
Nísia Floresta – 13.4mm;
Baía Formosa – 5.4mm;
Pedro Velho – 1.2mm;
Parnamirim – 0.3mm.

Oeste Potiguar

Triunfo Potiguar – 20mm;
São Rafael – 16.8mm;
Paraú – 9.4mm;
Caraúbas – 3.2mm;
Severiano Melo – 2.8mm;
Martins – 1.4mm;
José da Penha – 1.2mm;
Almino Afonso – 0.6mm;
Patu – 0.2mm.

Fonte: Tribuna do Norte

Hamas libertou 11 pessoas nesta segunda-feira (27) — Foto: Reuters

Um grupo com 11 pessoas foi libertado pelo Hamas nesta segunda-feira (27), informou o exército de Israel. Em troca, os israelenses soltarão 33 presos palestinos, de acordo com o Ministério de Relações Exteriores do Catar.

Os libertados das prisões israelenses incluem 30 menores e três mulheres, enquanto os israelenses libertados de Gaza são todos pessoas com dupla cidadania; há três cidadãos franceses, dois alemães e seis argentinos, disse Majed Al Ansari, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Catar, no Twitter.

Esta foi a quarta turma de reféns libertados dentro da trégua inicial prevista no acordo. Mas a trégua, que expiraria na madrugada de terça-feira (28), foi prorrogada por mais dois dias, segundo anunciaram nesta segunda-feira o governo do Catar e o Hamas.

O acordo inicial previa um cessar-fogo temporário de quatro dias, que começou na sexta-feira (24). O Hamas se comprometeu a libertar cerca de 50 reféns. Por outro lado, Israel concordou em soltar 150 palestinos presos no país.

Até a madrugada desta segunda-feira, o Hamas havia libertado 58 reféns, enquanto Israel soltou 117 palestinos.

O governo de Israel afirmou que poderia prolongar a trégua em um dia para cada 10 reféns adicionais libertados pelo Hamas.

No sábado (25), o jornal israelense Haaretz declarou que o Hamas encontrou de 10 a 20 reféns adicionais que podem, potencialmente, serem soltos. Caso o cenário se concretize, a expectativa é que a trégua dure até quarta-feira (29).

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse no domingo (26) que representantes norte-americanos e do Catar estão tentando prolongar a pausa pelo maior tempo possível.

“É o nosso objetivo manter esta pausa para além de amanhã [27/11], para que possamos continuar a ver mais reféns a sair e a enviar mais ajuda humanitária para aqueles que necessitam em Gaza”, disse Biden.

Fonte: g1

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para Arábia Saudita.

As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro.

A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias.

Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do Supremo.

O presidente dizia a aliados que seria interessante indicar alguém da estatura do ministro para fazer um embate político no STF. A avaliação é que, com a bagagem jurídica que tem, Dino é capaz de ser um magistrado influente na corte.

Fonte: Folha de S. Paulo

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou na manhã deste domingo (26.nov.2023) que, com o fim de ano, está na hora de “deixar as diferenças políticas de lado“. A declaração do chefe do Executivo foi feita em seu perfil oficial no X (antigo Twitter).

Na rede social, Lula disse ainda que era o momento de os familiares “se perdoarem pelas brigas do passado”, com o respeito sendo a “regra”.

O petista recebeu neste domingo (26.nov) uma carta do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, com um convite para a sua posse presidencial. Milei também falou na “construção de laços” entre os 2 países com a troca de governo na Casa Rosada.

A eleição de Milei trouxe preocupações a respeito do futuro das relações bilaterais Brasil-Argentina.

Fonte: Poder360

A Assembleia Legislativa do RN, por intermédio da Frente Parlamentar da Mulher, realizará nesta terça-feira (28) uma audiência pública intitulada “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Esta mesma frase dá nome a uma campanha iniciada no último dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra no Brasil - e traz reflexões sobre as diversas formas e expressões de violência de gênero contra meninas e mulheres.

A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo sensibilizar a comunidade em torno desta temática, reunindo ativistas, movimentos sociais e demais interessados no tema. A ação é inspirada na campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”, que teve início em 1991, fazendo referência e homenageando as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, que foram assassinadas em 1960 na República Dominicana, vítimas de violência e tortura.

A audiência pública será conduzida pela Frente Parlamentar da Mulher e envolverá as cinco deputadas estaduais da Casa: Cristiane Dantas (SDD), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Terezinha Maia (PL). A presidente da Frente Parlamentar, deputada estadual Divaneide Basílio (PT), ressaltou a importância da audiência no sentido de conscientizar a sociedade acerca dessa temática.

"É fundamental a realização desta Audiência Pública pela compreensão da relevância desta campanha e pela sua necessidade enquanto instrumento de enfrentamento das violências de gênero e da misoginia no RN em concordância com as metas e objetivos da Frente Parlamentar das Mulheres e da Procuradoria da Mulher, ambas instituídas pela Assembleia, somando-se às diversas ações realizadas no Estado", destacou Divaneide.

A Audiência Pública será realizada às 14h no Auditório Deputado Cortez Pereira, na sede da ALRN. Foram convidados para colaborar com o debate diversos movimentos sociais e sindicais, ativistas, representantes da Polícia Civil, Câmara Municipal do Natal, órgãos colegiados estaduais e municipais, entre outros.

Mulher morre após perder controle de moto e bater de frente em muro no interior do RN — Foto: Redes sociais

Uma mulher morreu na manhã deste domingo (26) após sofrer um acidente de trânsito na cidade de Assu, na região Oeste potiguar. A informação foi confirmada pela Polícia Militar.

A motociclista, identificada como Rosana Rocha, trafegava na avenida João Celso Filho, próximo ao 10º Batalhão da PM, localizado em Assu, quando teria perdido o controle da moto. Na colisão, ela bateu de frente com um muro de concreto. O impacto partiu o capacete da vítima ao meio.

Militares do 10º BPM estiveram no local para atender a ocorrência e acionaram uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para o recolhimento do corpo.

Fonte: G1RN

Foto: Reprodução.

Policiais civis da 79ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Martins), em ação conjunta com a Divisão Especializada em Investigações e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), deram cumprimento nesta sexta-feira (24), a um mandado de prisão definitiva de um homem, 47 anos, condenado pela prática de dois homicídios duplamente qualificados no município de Martins, no ano de 2008.

De acordo com as investigações, o homem, um policial militar reformado, foi condenado pelas mortes do casal Dayff Kennedy Alves de Oliveira, 22 anos, e Sanelle Luane de Lima, 16 anos, ocorridas na cidade de Martins, em 14 de dezembro de 2008.

Segundo o inquérito, o homem teria encontrado com Sanelle durante uma festa da cidade, e a chamado para dançar, mas a jovem teria recusado. Depois da festa, o acusado encontrou o casal em uma praça tendo relações sexuais. Ele efetuado dois disparos de pistola calibre .40 na cabeça de Dayff Kennedy, que morreu no local.

Já Sanelle Luane teria sido levada por ele para uma região de mata e lá foi violentada e morta do mesmo modo.

Além desse crime, segundo a polícia, consta ainda outros processos contra a vida em seu desfavor, inclusive contra o ex-sogro do condenado.

Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da justiça.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Bar no interior do RN derrama gelo no chão para fugir do calor — Foto: Reprodução

Um bar na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar, tem utilizado de um artifício inusitado para não perder os clientes mesmo diante do forte calor na região: espalhar gelo no chão.

A novidade no bar foi compartilhada nas redes sociais neste sábado (25) por vários clientes e as imagens viralizaram. Os administradores do local optaram por derramar gelo no chão, entre as mesas, para o público poder se refrescar.

Com picos de calor por todo o país, a ideia serviu para amenizar os efeitos da alta temperatura. Na cidade de Caicó, a previsão para este domingo tem máxima de 37ºC.

Segundo Zenon Lopes, atual proprietário do estabelecimento, ele aproveitou a oportunidade do forte calor na região para reproduzir uma ideia que já tinha visto nas redes sociais.

Não foi a primeira vez que o Bar Zeca Barrão, em Caicó, reproduziu uma ideia para amenizar o calor na cidade. Zenon explica que seu pai, fundador do bar, já chegou a fazer chover no estabelecimento.

“Por vezes, também pelo calor, ele chegou a colocar uma mangueira no telhado do bar. A medida em que a água ia caindo, o clima ficava mais agradável. Mas fazia tempo que não era feito algo assim”, disse.

g1RN

Ministros do Supremo Tribunal Federal rebateram proposta que limita atuações monocráticas / Foto: reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, expressaram críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado na quarta-feira, que visa alterar o funcionamento do tribunal e limitar seus poderes.

Barroso destacou que o STF “não vê razão” para mudanças em seu funcionamento e ressaltou que existem temas “importantes e urgentes” que deveriam estar sendo discutidos em seu lugar.

“Nesse espírito de diálogo institucional, o Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso.

Já Gilmar Mendes afirmou que recebeu “recados” de que a PEC aprovada seria um “mal menor” para evitar propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment, considerando isso uma “ameaça” que não será aceita.

“É necessário ter altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações”, declarou Gilmar.

Ambos os ministros também ressaltaram os atos ocorridos em 8 de janeiro, com Barroso enfatizando que “após esses ataques verbais e físicos, o Tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.

Barroso acrescentou que “não há institucionalidade que resista” se todos os órgãos que se sentirem contrariados por decisões da Corte quiserem promover alterações no funcionamento, alertando para os precedentes internacionais em que mudanças nas supremas cortes precederam a “erosão das instituições”.

“O Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons”, afirmou o ministro.

A PEC, aprovada no Senado, veda decisões individuais que suspendam atos dos presidentes da República, Senado, Câmara dos Deputados ou Congresso Nacional. A medida, que entra em vigor 180 dias após ser promulgada, recebeu críticas dos ministros do STF, que a consideram uma ameaça à independência do tribunal.

Com informações do jornal O Globo

Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos - dois em Natal e um em Mossoró. Foto: PF

Duas pessoas foram presas em flagrante no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (23), durante uma operação nacional contra abuso sexual de crianças. A ação é comandada pela Polícia Federal. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos – dois em Natal e um em Mossoró.

O objetivo da Operação Harpia, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal.

A operação, segundo o comunicado, é fruto de uma investigação iniciada na diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF que analisou notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil online.

“Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.”

Além dos mandados de busca e apreensão, algumas pessoas foram presas durante a operação, mas a PF ainda não informou a quantidade de prisões. “Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável”.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Lula veta projeto que prorroga desoneração da folha | CNN PRIME TIME

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto 

A medida atende o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente vetar a proposta, como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. Os gastos com desoneração podem superar os 9 bilhões de reais por ano.

O veto foi dado mesmo depois da base do governo no Congresso admitir que ele deve ser derrubado pelo Legislativo, o projeto tem grande aceitação entre deputados e senadores.

Ainda durante a tramitação no legislativo, Haddad classificou a proposta como ‘inconstitucional’. Apesar da avaliação do ministro, o fato já ocorreu em anos anteriores.

17 setores
Os 17 setores que mais empregam no Brasil são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, contracto e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, maquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Proposta
Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% de impostos sobre a folha de funcionários, o novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes.

Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas. 

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.

“É uma ocasião especial participar do resultado da primeira seleção do novo Minha Casa, Minha Vida. Quero destacar o trabalho da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) pelo trabalho que fizeram dialogando com os municípios contemplados”, disse a governadora.

A construção das moradias, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), deverá atender às regras do programa habitacional, como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda e salas para biblioteca.

De acordo com Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz, diretor-presidente da Cehab, “o governo do Estado atuou de forma abrangente, apresentando o maior número possível de propostas para o programa habitacional. Além disso, também fornecemos subsídio aos municípios para que, se tivessem interesse, também participassem da seleção”, explicou.

Ainda segundo Pablo Thiago, após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra. “A articulação do Estado, por meio das Sethas e da Cehab, visou garantir que todas as propostas do Rio Grande do Norte fossem contempladas, independentemente de serem apresentadas pelo Estado”, reforçou.

Na cerimônia de anúncio das propostas selecionadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o maior sonho do brasileiro é ter uma casa própria. "Ter uma casa é ter um ninho seu. É você saber que você não tem que procurar um galho a cada primavera, que não tem que correr a cada chuva. É que você tem um lugarzinho que é seu”, disse ele.

Salas de bibliotecas

Em paralelo, o Ministério das Cidades firmará um protocolo de intenções com a Academia Brasileira de Letras (ABL) para constituir um acervo de títulos literários. Estes títulos, provenientes de doações recebidas pela ABL e outros parceiros, serão utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do MCMV.

Além disso, está em negociação com o Ministério da Cultura uma iniciativa conjunta para orientar os construtores no projeto desses espaços, proporcionando acesso à cultura aos beneficiários.

O anúncio também contempla o lançamento do edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, uma estratégia para estimular a sustentabilidade e inovação nos novos projetos do MCMV.

Com sete categorias, a pasta das Cidades busca fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, buscar inovação em sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis, estimular a inclusão social e financiamentos que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

O programa

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais.

A iniciativa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares. Para serem atendidas, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.

O programa habitacional tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.

Para esta nova etapa, uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640, anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. A ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Paulo Varella (esq.) e José Vieira (dir.) em reunião sobre taxação da água bruta no Rio Grande do Norte - Foto: José Aldenir/Agora RN

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, a regulamentação da cobrança sobre a água bruta, conforme estabelecido pela Lei 6.908/1996. A medida será oficializada por meio de decreto pelo Governo do Estado. A proposta prevê uma taxação gradual a partir de 2024, com valores iniciais variando de R$ 5 a R$ 50 por 1000 m³ de água, alcançando os preços finais em 2035. Dez setores produtivos estão isentos, e a cobrança para a agropecuária tem início em 2025.

Paulo Varella, titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), destacou que a aprovação resultou de uma extensa articulação com o setor produtivo, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faern) e a Federação das Indústrias do Estado (Fiern). Durante meses, propostas de cobrança foram discutidas em cada setor até alcançar um acordo social.

A tabela aprovada durante reunião extraordinária realizada em 17 de novembro estabelece a isenção total para setores como água para consumo humano, agricultura familiar, agricultura irrigada, piscicultura tanque escavado/elevado e outros. Entre os que começam a pagar em 2024 estão abastecimento público, petróleo, geração de energia e mineração. Setores como agricultura, piscicultura e carcinicultura iniciam o pagamento em 2025, com taxas progredindo até 2035.

A tabela de cobrança a partir de 2024 (por 1000 m³ de água) inclui:

• Abastecimento público: R$ 5
• Petróleo e Geração de Energia: R$ 50
• Mineração: R$ 40

Já a cobrança a partir de 2025 (por 1000 m³ de água) contempla:

• Agricultura, Carcinicultura, e Piscicultura: R$ 0,50

Segmentos como alimentos, bebidas, vestuário, têxtil e minerais não metálicos começarão a pagar em 2026. O texto da regulamentação aguarda publicação no Diário Oficial do Estado, sem uma data específica para o decreto entrar em vigor.

Fonte: Agora RN

Reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) - Foto: João Gilberto / ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quarta-feira (22), por 5 votos a 2, o projeto enviado pelo Governo do Estado que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS, imposto estadual, por tempo indeterminado.

O relatório do projeto foi apresentado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), presidente da comissão. Em sua exposição, o parlamentar defendeu a rejeição da proposta alegando que o governo não apresentou estudo de impacto orçamentário e financeiro.

“Ao analisar a propositura, no entanto, esta Comissão de Finanças e Fiscalização não identificou, no documento apresentado, elementos básicos de um estudo orçamentário e financeiro. O que se percebe é uma tabela com a indicação de perdas para os municípios, porém sem justificativa ou memória do cálculo utilizado. É importante frisar que, para uma iniciativa que impactará toda a população norte-rio-grandense, faz-se necessário um estudo que forneça ao legislativo compreensão de indicadores-chave, tais como cenário atual, com descrição da situação econômica estadual, incluindo PIB, inflação e taxa de desemprego, dentre outros, além de detalhes sobre a estrutura tributária vigente e, principalmente, sua contribuição para a receita total do governo”, argumentou Coronel Azevedo.

Azevedo foi seguido pelos deputados Tomba Farias (PSDB, vice-presidente), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB) e José Dias (PSDB). Já Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV) divergiram e votaram contra.

Ao proclamar o resultado, Coronel Azevedo disse que a decisão da comissão era “terminativa” – ou seja, o projeto deverá ser arquivado, exceto se houver recurso à Mesa Diretora da Casa assinado por pelo menos três deputados estaduais e se a decisão da comissão não for unânime (como foi o caso). A deputada Isolda Dantas divergiu do entendimento e chegou a discutir com José Dias.

A bancada governista já avisou que vai apresentar recurso ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), para que o projeto seja votado no plenário.

“A compreensão que temos do regimento é que quando não há unanimidade, ela segue a plenário. De qualquer forma, já entro com recurso para que façamos o debate em plenário pela importância que o projeto tem. Na nossa compreensão, quando há voto divergente, ela não é terminativa”, disse Isolda Dantas, segundo relato do jornal Tribuna do Norte.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Família de vítima fatal de acidente com eólica é indenizada em R$ 950 mil - Foto: Reprodução

A família de um trabalhador de 27 anos que morreu em um acidente de trabalho em uma torre geradora de energia eólica receberá indenização de R$ 950 mil após um acordo ser homologado pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte de Mossoró.

O acidente ocorreu em abril de 2022, no Complexo Eólico em Pedro Avelino (RN).

O trabalhador, que prestava serviço como ajudante de montagem para a Milventos do Brasil Energia Renovável Eireli – ME, caiu de uma altura de 70 metros.

A vítima deixou uma esposa e um filho de um ano de idade, na época. Os R$ 950 mil serão pagos em parcela única, por meio de depósito judicial, em até 30 trinta dias após a homologação do acordo.

A conciliação foi homologada pelo juiz Magno Kleiber Maia, coordenador do Cejusc Mossoró.

Para o magistrado, embora a vida “não tenha preço, de qualquer forma foi o acordo foi uma reparação para um jovem de 27 anos que deixou uma viúva e um filho”.

Fonte: 98fmnatal.com.br

A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA/Núcleo Apodi, está com inscrições abertas para formação de turma para o curso de produção  de doces e salgados. O Núcleo ADRA continua ofertando possibilidades de pessoas sem emprego ou trabalho conseguirem conquistar renda ou ganho extra em meio as dificuldades de conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
É fácil participar !

INSCRIÇÕES DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA
HORÁRIO 9:00 AS 11:00 DA MANHÃ
LOCAL  NÚCLEO ADRA/APODI

Visite o Núcleo ADRA/Apodi que fica localizado na Rua Ademar Leão da Silveira, 114 – Bairro Betel (Em frente ao supermercado Monteiro)

Mais informações através do Telezap:
84 99699-4012

Foto: Reprodução

A 3R Petroleum, em parceria com o Senai RN e o IFRN, lança projeto de capacitação profissional no Rio Grande do Norte, oferecendo 382 vagas para cursos gratuitos na área de óleo e gás. As oportunidades são destinadas aos municípios de Mossoró, Alto do Rodrigues, Macau, Pendências, Guamaré e Ponta do Mel, em Areia Branca.

Os cursos técnicos terão início em janeiro de 2024, voltados para pessoas a partir de 18 anos com experiência mínima no setor. Os cursos de capacitação começarão em novembro deste ano, sendo o curso de organização realizado na Mossoró Oil & Gas, no Expocenter UFERSA, nesta terça-feira 21. As inscrições foram realizadas no início do mês.

Ao longo de dezembro e janeiro, serão abertas vagas para outras formações, totalizando 15 cursos gratuitos, a maioria não exigindo experiência no setor ou formação escolar superior ao Ensino Fundamental.

As turmas visam formar mão de obra para a indústria petrolífera, oferecendo cursos como Operador de Sonda, Operador de Retroescavadeira, Operador de Campo e de Estação, Operador de Sala de controle e Soldagem em Alto do Rodrigues, e Mecânico de Selo em Macau.

A Capacitação em Mossoró inclui Técnico em Instrumentação, Técnico em Automação, Torneiro CNC e Mecânico de Manutenção (Usinagem), com inscrições previstas para dezembro. Os detalhes devem ficar atentos aos editais divulgados pelo Senai e pelo IFRN Macau.

Cursos oferecidos pela parceria com o Senai RN
Operador de Sonda
Operador de Retroescavadeira
Operador de campo e de estação
Soldador de chaparia
Operador de sala de controle
Mecânico de Selo
Usinagem CNC
Mecânico de Manutenção (Usinagem Convencional)
Técnico em instrumentação Industrial
Técnico em Automação Industrial

Cursos oferecidos pela parceria com o IFRN Macau
Propriedades e processamento do petróleo
Bombas, compressores e eletro-eletrônica
Elevação Artificial do Petróleo
Instrumentação e medição aplicada a Indústria do Petróleo
Tubulações Industriais aplicadas ao Petróleo

Fonte: Agora RN

Senadora envia recursos para municípios - Foto: Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (PSD) destinou R$ 15 milhões, este ano, em emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para 39 municípios do Rio Grande do Norte comprarem vans com acessibilidade para atendimento da população na área de assistência social.

Desse total, 22 prefeituras já estão com o dinheiro na conta (num saldo geral de R$ 8,9 milhões já pagos pelo governo federal), enquanto os demais recursos estão nas fases de empenho e pagamento. Os veículos serão comprados via licitação feita pelo respectivo município ou pelo próprio Executivo federal e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Social do Ministério de Desenvolvimento Social.

“Estamos entregando a municípios de várias regiões do nosso Estado equipamentos de transporte altamente importantes para garantir a locomoção de pessoas com deficiência e outras necessidades. As vans adaptadas são mais um compromisso do nosso mandato com a inclusão e a acessibilidade da população, porque precisamos garantir meios de acesso das pessoas às políticas públicas, aos médicos, aos serviços públicos gratuitos. Tenho e sempre terei um olhar especial, como médica e parlamentar, para a assistência social”, afirma Zenaide.

Confira os municípios que já receberam os valores para comprarem o veículo adaptado:
Acari
Angicos
Assú
Brejinho
Canguaretama
Carnaúba dos Dantas
Ceará Mirim
Goianinha
Itaú
Jaçanã
Lucrécia
Luis Gomes
Maxaranguape
Mossoró
Parnamirim
São Jose de Campestre
São Miguel
São Miguel do Gostoso
São Vicente
Tibau
Tibau do Sul
Upanema

Deputado General Girão/ Foto: Câmara dos Deputados

O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5596/2023, que propõe permitir o trabalho em feriados nas atividades de comércio em geral. O objetivo do projeto é promover uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira, oferecendo maior autonomia para o setor comercial.

Após fiscalização, comerciantes em Natal são obrigados a fechar as portas e pagarem multas no feriado

O PL busca ampliar as possibilidades de trabalho em feriados no comércio, respeitando as normas de remuneração e a legislação municipal, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Atualmente, a CLT já prevê a possibilidade de legislação específica sobre esse tema. Este projeto visa expandir e esclarecer essas disposições, proporcionando maior flexibilidade operacional ao setor.

“Em um cenário de recuperação econômica e desafios burocráticos enfrentados pela livre iniciativa no Brasil, não podemos concordar com os efeitos que a Portaria de 13 de novembro tem causado e pode causar. Esta portaria revoga abruptamente a liberdade de comércio afetando setores cruciais do varejo e do atacado. Tudo isso sendo criado por esse governo do PT em uma época que antecede o período natalino e de final de ano. Isto é ou não é mais um absurdo de um governo que só atrapalha? A autonomia do comércio certamente trará impactos positivos para a economia, como aumento do PIB, criação de empregos e incremento na geração de riqueza. Não iremos permitir que o Governo do PT quebre o nosso comércio e a nossa economia”, afirma o General Girão.

Fonte: Tribuna do Norte

Jovem morre após implorar ajuda médica / Foto: Reprodução

Em meio à grande repercussão da morte do jovem Matheus Leocádio, de 22 anos, que implorou atendimento na Santa Casa de São Roque, em São Paulo, o médico responsável pelo atendimento do rapaz foi afastado nesta terça-feira (21/11), segundo o vereador Guilherme Nunes.

O setor de saúde da cidade, a Santa Casa de São Roque e o Prefeito de São Roque, Guto Issa, não quiseram comentar sobre o caso.

O jovem Matheus Leocádio foi levado no hospital por quatro dias seguidos pelos seus familiares, após reclamar de fortes dores pelo corpo. Logo no primeiro atendimento o rapaz fez alguns exames e foi liberado sem um diagnóstico. O jovem retornou outras três vezes devido ao quadro que só piorava.

Fonte: Metrópoles

Foto: Karina Cruz

Seis em cada dez brasileiros afirmam que se consideram atraentes. É o que aponta a pesquisa Datafolha sobre os efeitos do racismo nos relacionamentos amorosos e nas amizades. Outros 33% dos entrevistados afirmaram que não se consideram atraentes, e 5% das pessoas disseram não saber.

Quando analisada apenas a cor da pele, os índices variam pouco: 64% dos entrevistados autodeclarados pretos disseram que são atraentes. Entre os brancos, foram também 64%, e entre os pardos, 62%.

As diferenças mais acentuadas surgem quando é feito o recorte por gênero. Os homens pretos são o destaque e apresentam o maior percentual: 72% deles dizem se sentir atraentes, enquanto 25% não se consideram. Homens brancos (65%) e pardos (64%) aparecem na sequência de aprovação da própria imagem.

As mulheres brancas registram 63% com respostas afirmativas sobre se sentirem atraentes. Entre as autodeclaradas pardas, o índice cai para 60%, e entre as mulheres pretas, 58%.

Nesses estratos, a margem de erro varia de 4 a 8 pontos percentuais para mais ou para menos.

A pesquisa Datafolha é inédita e faz parte da série Afeto em Preto e Branco. Foram entrevistadas presencialmente 2.005 pessoas, com 16 anos ou mais, em 111 municípios de todas as regiões do país. O levantamento foi realizado de 9 a 17 de outubro de 2023 e tem margem de erro geral de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O levantamento já apresentou dados sobre relacionamentos inter-raciais e sobre a influência da cor de pele nas relações.

Fonte: Folhapress

Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Agência Brasil

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.

A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo termina às 23h59 desta segunda-feira (20). O julgamento começou em 2020, mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista – mais tempo de análise.

A ação, protocolado pelo então PSL, hoje União Brasil, questionou quatro trechos da lei, argumentando que violariam princípios constitucionais como os de proporcionalidade, segurança jurídica e do devido processo legal. A ação direita de inconstitucionalidade foi aberta pela legenda em 2015.

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou todos os pontos questionados, mantendo a integridade da lei. Prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, hoje aposentada.

Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin divergiram, votando por invalidar partes da lei, enquanto o já aposentado ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator, mas com ressalvas.

Obstrução
Um primeiro ponto questionado foi a previsão de pena de 3 a 8 anos de prisão para quem impedir ou dificultar as investigações envolvendo organização criminosa. Para o PSL, a norma seria “vaga, abstrata, fluida, aberta e desproporcional”.

Ao rejeitar o ponto, Moraes entendeu que a redação mais aberta foi “necessária para amoldar condutas penalmente relevantes às alterações sociais cada vez mais rápidas”, e que ao contrário do alegado, apenas duas condutas específicas passaram a ser consideradas crimes, “impedir” ou “embaraçar” investigações.

Cargo público
A legenda também questionou a punição com a perda do cargo e o afastamento por 8 anos de funções públicas de qualquer agente público envolvido com organizações criminosas. Para o PSL, a pena seria desproporcional.

Moraes, que foi acompanhado na íntegra pela maioria, discordou. Para o relator, tanto a perda do cargo como o prazo de afastamento são punição “plenamente justificável, em razão da notável reprovabilidade da conduta”.

Policiais
O PSL também questionou o trecho que prevê a designação de um promotor para acompanhar as apurações sobre delitos sempre que as investigações envolverem policiais. A sigla entende que o dispositivo tira competência das corregedorias de Polícia, autorizando que o Ministério Público assuma diretamente o inquérito policial.

Moraes também rejeitou o ponto. Ele lembrou que o próprio Supremo já firmou que o MP tem competência para conduzir investigações. O relator frisou ainda que o órgão tem a atribuição constitucional de fazer o controle externo à atividade policial. Eventuais abusos por membros do MP também podem ser devidamente apurados e punidos, ressaltou o relator.

Delação premiada
Por último, o PSL alegava violação ao direito de não se incriminar no trecho da lei que prevê a possibilidade de “renúncia” ao silêncio nos casos em que o investigado decidir colaborar com as investigações por meio de delação premiada.

Ao rejeitar o ponto, Moraes reconheceu que o termo “renúncia” precisa ser interpretado de acordo com a Constituição. Isto é, o termo não pode ser tomado como uma rejeição ao direito de não se incriminar, pois tal direito não poderia ser afastado.

O ministro destacou que a colaboração premiada é um ato voluntário. “Os benefícios legais oriundos da colaboração premiada servem como estímulo para o acusado fazer uso do exercício de não mais permanecer em silêncio”, argumentou.

Outros votos
Ao menos três ministros apresentaram voto por escrito, com algumas ressalvas ao voto do relator. Marco Aurélio Mello, por exemplo, fez questão de frisar que cabe a membro do MP fazer o controle externo da atividade policial, mas que não cabe a ele assumir as funções de policial no inquérito. Ele argumentou que “quem surge como responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada”.

Dias Toffoli e Zanin, ao divergir do relator, apontaram que o direito ao silêncio não pode servir para autorizar a autoincriminação. Gilmar Mendes também fez a mesma ressalva, embora não tenha registrado seu voto como divergente.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Foto: reprodução

Cleriston Pereira da Cunha, preso em Brasília pelos atos de 8 de janeiro, morreu na manhã desta segunda-feira (20), no presídio da Papuda. Segundo a administração da unidade prisional, ele teve um “mal súbito” durante o banho de sol.

A juíza Leila Cury, responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou a morte ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações decorrentes dos atos de 8 de janeiro.

Ainda não havia sido julgado
Cleriston da Cunha era réu no STF acusado de invadir o Senado. Ele ainda não tinha sido julgado. Na Corte, respondia pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Pedido de liberdade
A defesa de Cleriston da Cunha havia pedido ao STF em agosto a liberdade provisória dele. O advogado Bruno Azevedo De Sousa, que assinou o pedido, disse no documento que o preso “possui a sua saúde debilitada em razão da COVID 19, que lhe deixou sequelas gravíssimas, especificamente quanto ao sistema cardíaco”.

A Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou em 1 de setembro de forma favorável ao pedido de liberdade provisória do preso, com a adoção de medidas como uso de tornozeleira eletrônica. Não houve decisão de Moraes sobre o pedido.

Nesta segunda-feira (20), depois de notificado da morte de Cunha, Moraes determinou que a direção do presídio preste “informações detalhadas sobre o fato, inclusive com cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia”.

Socorro
Segundo Cury, o preso passou mal por volta das 10h. O Samu e o Corpo de Bombeiros foram acionados. As equipes chegaram cerca de 18 minutos depois e deram “continuidade ao protocolo de reanimação cardiorrespiratória, sem êxito”.

“O óbito foi declarado às 10h58. O falecido estava preso exclusivamente em razão da conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, nos autos da PET 4879 – STF, recebia visitas regulares da companheira e duas filhas e residia no Distrito Federal”, afirmou a juíza.

Cury também disse que ele recebia “regular atendimento médico”.

A morte foi comunicada à família de Cunha, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O diretor da unidade prisional, Tiago Felix de Sousa, informou à Justiça que a equipe de saúde do presídio foi acionada “de imediato” depois do mal súbito, e que em “instantes ingressou no bloco, dando início aos protocolos de ressuscitação cardiopulmonar”.

A Procuradoria-geral da República (PGR) havia se manifestado em 1º de setembro de forma favorável ao pedido de liberdade provisória do preso, feito pela defesa, com a adoção de medidas como uso de tornozeleira eletrônica.

Fonte: CNN Brasil

Foto: reprodução.

Na tarde do domingo (19), dois jovens morreram afogados enquanto tomavam banho no açude São Gonçalo, na zona rural de São Francisco do Oeste no Alto Oeste potiguar. As vítimas foram identificadas como Luiz Henrique e Heliton.

Segundo informações da Polícia Civil, o fato teria acontecido quando um dos jovens estava se afogando e o outro teria ido ajudar na tentativa de salvá-lo, mas infelizmente os dois acabaram se afogando.

O Corpo de Bombeiros de Pau dos Ferros foi acionado mas quando chegou ao local os corpos já haviam sido resgatados por um pescador.

O pescador mergulhou e encontrou os dois jovens mortos abraçados um com outro e presos por um fio de arame farpado. A equipe do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) realizou os procedimentos de perícia. Em seguida, os corpos foram recolhidos para exames necroscópicos na sede do órgão, em Pau dos Ferros.

Os corpos devem ser liberados nesta segunda-feira (20) para os seus familiares realizarem o velório. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar o caso.

Fonte: tcmnoticia.com.br

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que tem o objetivo de assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenharem a mesma função.

A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Lula viaja ainda nesta segunda para a Argentina, onde será realizada a cúpula dos países do Mercosul.

A nova lei prevê que é obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Na teoria, a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, no entanto, muitas vezes essa exigência legal não é cumprida.

Em discurso, Lula rebateu críticas a respeito da possibilidade de a lei “não pegar”. Especialistas ouvidos pelo g1 avaliaram que, embora meritória, a proposta poderia não alcançar o efeito desejado.

Ao fazer um paralelo com declarações do ex-governador de São Paulo Franco Montoro, morto em 1999, o presidente afirmou que não “existe essa de a lei pegar ou não pegar”.

“Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, Ministério da Mulher e Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benefício do cumprimento da lei.”
Segundo Lula, embora esteja prevista na CLT a igualdade salarial entre homens e mulheres, tem sido utilizado “pretexto, de subterfúgio jurídico, de interpretação jurídica para não cumprir desde 1943”.

Com a nova lei, o presidente ressaltou que empresários que não cumprirem as normas estabelecidas terão que “enfrentar a legislação brasileira”.

“Não é normal a desigualdade neste país. […] É importante que vocês saibam que, para essa lei ser cumprida, a gente vai ter que jogar muito duro. Hoje há internet, vocês podem denunciar, os empresários vão ter de fazer relatório, eles vão ter de explicar publicamente, eles vão ter que se explicar porque o cliente vai pagar uma roupa e vai querer saber se aquela loja está tratando igual”, disse.

No evento desta segunda, Lula também sancionou outras duas leis para:

• incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados;
• dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.
• Igualdade salarial

O projeto que resultou na lei sancionada nesta segunda-feira foi aprovado no Senado em 1º de junho, depois de já ter sido aprovado pela Câmara, e seguiu para a sanção presidencial.

A lei foi um compromisso feito pelo presidente Lula durante a campanha eleitoral do ano passado. O governo enviou o projeto de lei ao Congresso em março deste ano.

• O texto aprovado por deputados e senadores estabelece o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
• A medida também estabelece que, em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia, o empregador deverá pagar multa equivalente à diferença salarial devida e 10 vezes o valor do novo salário. Em caso de reincidência, a multa dobra. A Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função. A nova lei altera a previsão de multa no caso de discriminação. A punição, antes, era limitada a 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, além do pagamento das diferenças salariais devidas. Ou seja, a multa, com a nova lei, fica maior.
• Em caso de discriminação, o empregado também terá direito a indenização por danos morais.
• As empresas com mais de 100 funcionários também deverão publicar relatórios semestrais de transparência salarial e remuneratória.
• Os empregadores também deverão disponibilizar canais de denúncias e promover programas de inclusão e capacitação de mulheres no mercado de trabalho.

Assédio contra mulheres
Pouco antes de deixar a cerimônia, Lula avaliou que o assédio contra mulheres é “muito mais séria do que a gente pensa”. Na ocasião, o presidente comentava a lei sancionada para incluir o assédio sexual e moral contra mulheres no rol de infrações da OAB, o que passará a valer com a publicação do texto no “Diário Oficial da União” nesta terça (4).

“A questão do assédio é uma coisa muito mais séria do que a gente pensa. O dia que todo mundo tiver condições de denunciar as formas de assédio a que as mulheres são submetidas, a gente vai descobrir que a gente tá vivendo uma anormalidade. Uma falta vergonha, de respeito, de caráter, alguém praticar assédio”, afirmou.

Para Lula, a inclusão dessas práticas como possíveis infrações para advogados é “uma coisa extraordinária”.

“Essa posição de dentro da OAB de começar a moralizar, é uma coisa extraordinária. Eu não sei quanto acontece, mas eu fico imaginando quantas meninas, estagiárias sofrem assédio nos grandes escritórios de advogados deste país. Não sei. Não posso dizer porque não sei, mas eu acho que é coisa muito séria neste país.”

Fonte: g1