Comissão de Finanças rejeita manutenção do ICMS em 20% no RN, e projeto será analisado no plenário da Assembleia

Reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (22) - Foto: João Gilberto / ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quarta-feira (22), por 5 votos a 2, o projeto enviado pelo Governo do Estado que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS, imposto estadual, por tempo indeterminado.

O relatório do projeto foi apresentado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL), presidente da comissão. Em sua exposição, o parlamentar defendeu a rejeição da proposta alegando que o governo não apresentou estudo de impacto orçamentário e financeiro.

“Ao analisar a propositura, no entanto, esta Comissão de Finanças e Fiscalização não identificou, no documento apresentado, elementos básicos de um estudo orçamentário e financeiro. O que se percebe é uma tabela com a indicação de perdas para os municípios, porém sem justificativa ou memória do cálculo utilizado. É importante frisar que, para uma iniciativa que impactará toda a população norte-rio-grandense, faz-se necessário um estudo que forneça ao legislativo compreensão de indicadores-chave, tais como cenário atual, com descrição da situação econômica estadual, incluindo PIB, inflação e taxa de desemprego, dentre outros, além de detalhes sobre a estrutura tributária vigente e, principalmente, sua contribuição para a receita total do governo”, argumentou Coronel Azevedo.

Azevedo foi seguido pelos deputados Tomba Farias (PSDB, vice-presidente), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB) e José Dias (PSDB). Já Isolda Dantas (PT) e George Soares (PV) divergiram e votaram contra.

Ao proclamar o resultado, Coronel Azevedo disse que a decisão da comissão era “terminativa” – ou seja, o projeto deverá ser arquivado, exceto se houver recurso à Mesa Diretora da Casa assinado por pelo menos três deputados estaduais e se a decisão da comissão não for unânime (como foi o caso). A deputada Isolda Dantas divergiu do entendimento e chegou a discutir com José Dias.

A bancada governista já avisou que vai apresentar recurso ao presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), para que o projeto seja votado no plenário.

“A compreensão que temos do regimento é que quando não há unanimidade, ela segue a plenário. De qualquer forma, já entro com recurso para que façamos o debate em plenário pela importância que o projeto tem. Na nossa compreensão, quando há voto divergente, ela não é terminativa”, disse Isolda Dantas, segundo relato do jornal Tribuna do Norte.

Fonte: 98fmnatal.com.br