Reforma tributária: Veja como votaram os senadores do RN na proposta que simplifica cobrança de impostos

Senadores do RN Rogerio Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia - Foto: Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL) foi o único da bancada do Rio Grande do Norte a votar contra a reforma tributária, aprovada na noite desta quarta-feira (8) no Senado. Os outros dois senadores – Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) – votaram a favor da proposta.

A reforma, que agora seguirá para a Câmara, extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria pelo menos três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo.

Um estudo do Ministério da Fazenda aponta que alíquota do novo imposto pode chegar a 27,5%, considerando a soma de IBS e CBS. O Congresso Nacional, no entanto, aprovou uma lista de setores que serão exceção à regra e terão alíquota zerada ou diferenciada.

Embora reconheça a importância da mudança no sistema tributário brasileiro, Rogério Marinho avaliou que seria necessário mais tempo para que os senadores estudassem o impacto das alterações na vida econômica do País.

“Não podemos aprovar qualquer reforma”, apelou Marinho, segundo quem, ao longo do tempo, a PEC foi “desfigurada” e “mutilada”, com o acréscimo de uma série de exceções que privilegiam setores econômicos e prejudicam outros.

“Quem teve condições de gritar, brigar e fazer o lobby funcionar, está contemplado com as exceções dentro do projeto em tela. Aqueles que não tiveram essa força ou esse cuidado vão ser obrigado a suportar uma carga tributária que será a maior do mundo”, afirmou o parlamentar. Ele citou o estudo do Ministério da Fazenda, estimando que, mantendo as exceções criadas na Câmara, a alíquota padrão do ficaria em 27%.

“Estamos falando de um assunto muito sério, onde não há nenhum estudo de impacto. O que temos, na verdade, é uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%, que já nos coloca num patamar extraordinário em relação ao resto do mundo”, disse Rogério, citando estudo que coloca essa alíquota como a maior entre os países que adotam o Imposto sobre Valor Agregado.