Em derrota de Fátima, Assembleia Legislativa rejeita recurso e ICMS voltará a 18% em 2024 no RN

Deputados estaduais rejeitam manter ICMS no RN em 20% - Foto: TV Assembleia / Reprodução

Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira (12), por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado.

Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano.

A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.

Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.

Veja como votaram os deputados nesta terça:

Contra o recurso:

Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (Solidariedade)
Dr. Kerginaldo (PSDB)
Galeno Torquato (PSDB)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Hermano Morais (PV)
José Dias (PSDB)
Luiz Eduardo (Solidariedade)
Neilton Diógenes (PP)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Júnior (União Brasil)
Terezinha Maia (PL)
Tomba Farias (PSDB)

Obstrução:

Divaneide Basílio (PT)
Dr. Bernardo (PSDB)
Eudiane Macedo (PV)
Francisco do PT
George Soares (PV)
Isolda Dantas (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)