Projeto que cria cadastro de pedófilos no RN avança na Assembleia e é aprovado em comissão

Projeto foi aprovado nesta terça-feira (28) em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Foto: Eduardo Maia / ALRN

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, um projeto que cria um cadastro estadual de pedófilos no Rio Grande do Norte. A iniciativa é da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e agora vai tramitar em outras comissões antes da decisão final sobre o tema.

“O cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria de Segurança e Defesa Social, para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos já condenados até que tenha a reabilitação judicial, sem que haja, claro, publicização dos nomes das vítimas. Iniciativa semelhante já ocorre em Mato Grosso do Sul”, explicou o relator do projeto na CCJ, deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou a respeito da constitucionalidade da medida, através da ADI 6620, assegurando que é constitucional a lei que cria cadastro estadual de pessoas condenadas após o trânsito em julgado por pedofilia e por crimes de violência contra mulher.

“Saber quem são os pedófilos é relevante, porque facilita o monitoramento por autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo, pais ou responsáveis, que poderão realizar controle, bem como adotar medidas de prevenção. Com a instituição do Cadastro Estadual de Pedófilos, certamente teríamos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, maiores possibilidades de combater e prevenir crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, destacou Cristiane Dantas, autora do projeto.

Fonte: 98fmnatal.com.br