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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (2) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 300 bilhões para se manter na Presidência, até comprando voto, e mesmo assim perdeu. O petista disse que seu adversário “não volta mais” para o cargo porque “esse povo” precisa aprender a gostar de democracia.

“R$ 300 bilhões para tentar não perder as eleições. Comprando voto, dando dinheiro para taxista, para motorista, distribuindo dinheiro para todo mundo. Fazendo isenção, fazendo desoneração. Perdeu. Perdeu as eleições e eu vou contar uma coisa para você, não volta mais”, disse.

Perguntado se temia sofrer etarismo (preconceito por causa da idade) nas próximas eleições –em uma comparação com o presidente norte-americano Joe Biden–, Lula disse que não. Afirmou se sentir “um menino” e brincou com a primeira-dama: “Pode perguntar para a Janja”.

Lula voltou a dizer que a decisão sobre disputar ou não uma eleição por conta da saúde é de Biden e que só será candidato novamente em 2026 se não houver uma opção melhor e mais jovem.

“Eu só seria uma candidatura nova se não aparecer ninguém para derrotar o fascismo, esse tipo de gente que está pregando mentira, ódio, negacionismo. Senão, temos que procurar candidato jovem que possa ganhar as eleições”, disse.

Fonte: Poder 360

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O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.

A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.

Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.

“Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil”, afirma o especialista.

Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

E o que deve mudar com a nova portaria?
Segundo o Ministério da Fazenda, a portaria prevista para esse mês deve garantir que os jogos de aposta online cumpram algumas exigências para serem reconhecidos legalmente. Uma delas é que terão de ser submetidos a uma certificação emitida por empresas habilitadas pela pasta.

Até hoje, quatro certificadoras foram homologadas: Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC. Essas empresas atestarão se os jogos vão seguir os critérios legais e regulamentares.

Os jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais.


“(Além disso), os jogos deverão ser ofertados por operadores de apostas que tiverem autorização”, diz a pasta. Os sites autorizados terão endereços terminados em bet.br.

Segundo o ministério, até o momento, apenas uma plataforma pediu autorização para operar no Brasil – a Kaizen, dona da marca Betano.

As empresas que tiverem interesse em oferecer esses jogos terão até 31 dezembro de 2024 para se adequarem à nova legislação.

“A partir de 1º de janeiro de 2025, serão iniciadas as atividades de monitoramento e fiscalização e eventualmente de sanção das empresas que tiverem sido autorizadas. Aquelas que não tiverem uma autorização do Ministério da Fazenda não poderão ofertar serviço em nível nacional.”

O g1 perguntou ao ministério se, com as novas regras, especificamente o jogo do tigrinho será proibido ou não, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.

Mercado internacional
Especialistas destacam também que hoje, os slot games, são oferecidos principalmente por plataformas hospedadas em Malta, Curaçao, Gibraltar e Reino Unido, mesmo que tenham sócios brasileiros.

Segundo o ministério, com a lei, só poderão operar no Brasil empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional que tiverem obtido a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.

“E eventuais empresas estrangeiras que queiram operar no país precisarão criar uma empresa nacional, que seguirá a regulação brasileira”.

Fonte: g1

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.

— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora.

Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes.

— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais.

O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país.

— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país.

Fonte: Agência Senado

O sucesso do Mossoró Cidade Junina foi o destaque do deputado Neilton Diógenes (PP). No seu discurso durante a sessão plenária desta quarta-feira (2), no Legislativo do RN, o deputado elogiou a organização do evento.

"Parabenizo a gestão do prefeito Allyson Bezerra e a todos que fazem o Mossoró Cidade Junina. Quem pôde acompanhar viu a grandeza, dedicação, organização, segurança e acima de tudo, a melhor qualidade possível", afirmou.

Neilton destacou que a feste teve "uma organização jamais vista". O deputado disse que além do aspecto festivo, cultural e religioso, foi uma grande confraternização "e um momento de estar com todos que compreendem o desenvolvimento de Mossoró", afirmou.

O deputado encerrou sua fala citando o Dia Nacional do Bombeiro Militar, comemorado hoje. "Quero parabenizar e fazer um apelo para que o governo estadual faça as promoções", disse.

O Partido Progressistas (PP) segue forte em Baraúna, e o Deputado Neilton tem desempenhado um papel crucial nesse processo. Em uma reunião recente, ao lado da ex-prefeita Lúcia, que agora é pré-candidata a prefeita, o PP consolidou seu projeto e segue fortalecido no bloco de oposição na cidade. 

A nominata de vereadores do partido também participou, demonstrando unidade e determinação para o pleito.

O Deputado Neilton tem sido um elo fundamental entre o PP e a comunidade de Baraúna. Sua liderança e articulação têm contribuído para o crescimento do partido na Região Oeste.

A ex-prefeita Lúcia, agora pré-candidata a prefeita, segue trabalhando com bastante entusiasmo sua pré-candidatura. 

Sua experiência e visão para a cidade são fundamentais para o progresso de Baraúna. Com o Deputado Neilton ao seu lado, ela busca construir uma plataforma sólida, focada em saúde, educação e infraestrutura.

O PP está determinado em chegar a prefeitura de Baraúna, e a parceria entre o Deputado Neilton e a pré-candidata Lúcia é um sinal claro desse compromisso.

Ex-presidente Donald Trump. Foto: Official White House Photo by Joyce N. Boghosian

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou, nesta segunda-feira (1º), uma decisão determinando que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação aos atos tomados enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca.

Com isso, o republicano pode reivindicar imunidade criminal por algumas das ações que tomou nos últimos dias de sua Presidência – em uma decisão que provavelmente atrasará ainda mais o julgamento que ele enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das eleições de 2020.

O julgamento dividiu a Corte em uma votação de 6 a 3. O presidente do Supremo, John Roberts, escreveu a decisão refletindo a maioria. Os três juízes liberais discordaram em grupo.

Essa decisão – que era vista como o caso mais acompanhado no tribunal neste ano – rejeita uma decisão de uma instância inferior, tomada por um tribunal federal de apelações em fevereiro, que concluiu que Trump não gozava de imunidade por supostos crimes que cometeu durante sua presidência para reverter os resultados das eleições de 2020.

“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, escreveu Roberts no parecer desta segunda-feira.

“Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, acrescentou.

“O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”, Roberts completou.

O presidente da Corte disse que o tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das alegadas condutas de Trump estão imunes nas novas diretrizes determinado pelo tribunal superior, e o parecer disse que serão necessárias instruções adicionais para que o tribunal de primeira instância o faça.

“Consequentemente, remetemos o caso ao Tribunal Distrital para determinar em primeira instância se a conduta de Trump nesta área se qualifica como oficial ou não oficial”, escreveu Roberts, que disse que houve uma falta de “análise factual” nas opiniões anteriores de tribunais inferiores rejeitando a imunidade de Trump.

A juíza Sotomayor, escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, disse numa discordância fortemente formulada que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.

“Com medo pela nossa democracia, discordo”, escreveu Sotomayor.

“Quando ele usar os seus poderes oficiais de qualquer forma, segundo o raciocínio da maioria, ele agora estará isento de processo criminal. Ordenar que o SEAL Team Six da Marinha assassine um rival político? Imune. Organizar um golpe militar para manter o poder? Imune. Aceitar suborno em troca de perdão? Imune. Imune, imune, imune”, escreveu Sotomayor.

“Deixem o presidente violar a lei, deixem ele explorar as armadilhas do seu cargo para ganho pessoal, deixem ele usar o seu poder oficial para fins malignos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por infringir a lei, poderia não ser tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. Essa é a mensagem da maioria [da Corte] hoje”, acrescentou.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca aconteçam, o estrago já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, concluiu.

Fonte: CNN

Foto: Agência Brasil

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Confira as principais restrições

6 de julho
Nomeação de servidores – a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho
Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Fonte: Tribuna do Norte

PF apreende maconha enviada para o RN em caixa de som - Foto: Reprodução

A Polícia Federal, com apoio da Área de Segurança dos Correios e da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ), apreendeu na sexta-feira, 28/6, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), localizado na Rua dos Tororós, em Natal, uma encomenda remetida da região Sul do país para a capital potiguar contendo 1,70 kg de maconha prensada. Não houve prisões.

A droga estava camuflada no interior de uma caixa de som e foi encontrada graças ao trabalho dos cães detectores de drogas pertencentes ao canil da PF.

A ação de rotina, que objetiva combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal, vistoriou também no mesmo dia uma transportadora de coleta e entrega de encomendas no bairro de Lagoa Nova, porém nada de ilícito foi encontrado.

Após interceptada, a droga passa por análise da perícia na sede da Polícia Federal, e será instaurado inquérito policial visando apurar o fato e responsabilizar supostos envolvidos na ação criminosa.

PF apreende maconha enviada para o RN em caixa de som

Fonte: Agora RN

Hospital Walfredo Gurgel recebeu 29 pacientes oriundos do voo que fez pouso de emergência em Natal - Foto: Karen Souza / Agora RN

Subiu para 29 o número de pessoas atendidas no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, em função do pouso de emergência feito por um voo da Air Europa no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A informação foi atualizada às 12h pelo diretor do hospital, Geraldo Neto.

Segundo o diretor do hospital, dos 29 pacientes acolhidos, dois ficaram em situação mais grave. São eles:Uma mulher idosa, que está na UTI aguardando transferência para um hospital privado de Natal;
Uma outra mulher, que está no Centro de Recuperação Pós-Operatório, após passar por um procedimento não informado.

Os demais pacientes estão em observação, aguardando a realização de exames complementares ou encaminhamentos da companhia aérea para receberem alta definitiva.

O diretor do hospital Walfredo Gurgel informou que a maioria dos pacientes é da Espanha ou do Uruguai, mas há também uma pessoa da Argentina e outra de Israel.
O que aconteceu

Um voo da Air Europa que partiu de Madri com destino a Montevidéu precisou desviar a rota e fazer um pouso de emergência no Aeroporto de São Gonçalo após fortes turbulências na madrugada desta segunda-feira (1º).

O Samu RN foi acionado pela Zurich Airport, concessionária que gere o aeroporto, e atendeu a ocorrência com 15 ambulâncias, com apoio de unidades do Samu Natal, do Corpo de Bombeiros e do próprio aeroporto.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito começa hoje - Foto: stevepb/Pixabay

A partir desta segunda-feira 1º, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

Pacientes foram levados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal — Foto: Philipe Salvado/Inter TV Cabugi

Uma turbulência que atingiu um avião da companhia aérea Air Europa deixou pelo menos 30 feridos na madrugada desta segunda-feira (1º). O voo - que seguia da Espanha para o Uruguai - precisou fazer um pouso de emergência no Aeroporto de Natal.

Segundo a Zurich Airport Brasil, que opera o Aeroporto de Natal, a aeronave solicitou o pouso de emergência às 2h32. Inicialmente, a Zurich havia informado que o voo tinha partido da Holanda, mas corrigiu a informação minutos depois: o voo partiu da Espanha.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) Metropolitano confirmou que atendeu pelo menos 30 passageiros, de diversas nacionalidades. Segundo o Samu, mais de 10 deles foram levados para o hospital.

Os pacientes, segundo a equipe médica, bateram a cabeça durante a turbulência e apresentavam fraturas na cervical, problemas na face e dores no tórax.

O voo era de Madri (Espanha) para Montevidéu (Uruguai) e não tinha qualquer parada inicialmente programada para Natal.

Em nota, a Zurich Airport Brasil informou que o pouso de emergência ocorreu devido a uma turbulência, "necessitando de apoio médico para alguns passageiros, que foram encaminhados a unidade de saúde mais próxima da região para realizarem atendimento médico".

Os passageiros feridos foram levados para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. O estado de saúde deles não foi informado até a atualização mais recente desta reportagem.

Avião da Air Europa no Aeroporto de Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

A inflação brasileira acumula uma alta de 708% entre o dia 1° de julho de 1994 e a última divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de maio.

Em outras palavras: no aniversário de 30 anos do Plano Real, uma moeda de R$ 1 equivaleria a apenas R$ 0,12 da época de seu lançamento.

Embora a inflação acumulada em três décadas seja bastante expressiva, é preciso reconhecer o sucesso do Plano Real, no governo de Itamar Franco, para resolver o caos inflacionário.

Nas décadas de 1980 e 1990, o país vivia uma hiperinflação que chegou a ultrapassar os 2.500% ao ano. Da entrada do real em circulação para cá, anos ruins de inflação são aqueles em que IPCA chega à casa dos 10% na janela de 12 meses.

Ainda assim, o valor nominal do dinheiro caiu bastante: para comprar o equivalente a R$ 1 daquela época, seria necessário desembolsar R$ 8,08 atualmente.

Para ter o mesmo poder de compra de julho de 1994, seriam necessários, hoje:

R$ 40,40 para uma nota de R$ 5 da época;
R$ 404,01 para uma nota de R$ 50 da época;
R$ 808,02 para uma nota de R$ 100 da época.

Outras notas
Além das notas de R$ 1, R$ 5, R$ 10 e R$ 100, o “kit original” lançado inicialmente pelo Plano Real, cédulas de outros valores também foram desenvolvidas com o passar dos anos.

Em dezembro de 2001, foi lançada a nota de R$ 2. Para ter o mesmo poder de compra da época em que ela foi lançada, seriam necessários R$ 7,69. A inflação acumulada de lá para cá é de 284,63%, segundo o Banco Central do Brasil (BC).

Em junho de 2002, chegou às ruas a nota de R$ 20. Hoje, para ter o poder de compra que se tinha quando foi lançada, seriam necessários R$ 74,56. O IPCA acumulado do período é de 272,78%.

A última nota a ser criada foi a de R$ 200, que começou a circular no dia 2 de setembro de 2020, em meio à pandemia de Covid-19. Em quase três anos, a inflação já acumula uma alta de 29,29% e, hoje, seriam necessários R$ 258,59 para ter o mesmo poder de compra.
O Plano Real

O real completa 30 anos de existência nesta segunda-feira (1°). O plano que deu origem à moeda nasceu sob a gestão de Itamar Franco, que tinha Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda.

O Plano Real marcou o fim de um dos períodos de maior instabilidade econômica e monetária do Brasil. Teve seu processo iniciado em 1993 e tinha como objetivo controlar a hiperinflação no país, que ultrapassava os quatro dígitos.

De acordo com informações do BC, no acumulado em 12 meses entre julho de 1993 e junho de 1994, quando o real foi implementado, a inflação chegou a encostar no nível de 5.000%.

Apenas para se ter uma ideia, de lá para cá, “mesmo com as várias crises internacionais e internas que prejudicaram a estabilização econômica, o IPCA acumulado em 12 meses passou de 9% em poucas ocasiões”, destaca a instituição.

A implementação do real como a moeda nacional foi a última etapa do plano monetário.

Fonte: 98fmnatal.com.br

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O PIX é um dos meios de pagamentos mais usados pelos brasileiros. Porém, apesar de ter caído no gosto da população, ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações.

Nesta semana, o estudante universitário Genésio Alves Araújo Júnior, de 25 anos, recebeu por engano um PIX de R$ 100 mil em sua conta. Mas, afinal, ele poderia ter ficado com o dinheiro? A resposta é NÃO!

De acordo com o advogado Rodrigo Zambrano, quem não devolve o PIX que recebeu por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode ter consequências cíveis.

“Ou seja, ser acionado na Justiça, ter que devolver [o dinheiro], ter que devolver com perdas e danos, também juros moratórios e também as despesas processuais. Então, ela pode responder civilmente e também criminalmente por esse ato de não devolver um PIX que veio por engano”, explicou.

O advogado também destacou que é importante devolver o valor na conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita.

“Caso aquela pessoa que mandou por engano entre em contato e queira te passar uma outra conta, tem que falar ‘não, eu tenho que devolver na mesma conta, para eu não ter problema’”, disse.

Mandei um PIX errado. Dá para cancelar?
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. A primeira coisa a se fazer depois de mandar um PIX por engano é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

Tudo falhou? É hora de fazer boletim de ocorrência e procurar a Justiça.

Recebi um PIX errado. Como devo agir?
De acordo com o Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano tem que entrar em contato com quem mandou para fazer a devolução do valor.

O próprio PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.

Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.

Fonte: G1