Governo do RN assina termo que autoriza concurso do Idema com 180 vagas

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) / Foto: José Aldenir - Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte assinou o termo de autorização do concurso do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) nesta quinta-feira 8. A decisão foi oficializada após a homologação pelo Tribunal de Contas do estado.

A governadora Fátima Bezerra (PT), em suas redes sociais, informou que o edital do concurso deve ser publicado em janeiro de 2025, e que a comissão responsável pelo certame será constituída formalmente.

Serão oferecidas 180 vagas no total, distribuídas da seguinte forma: 113 para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo, e 40 para Fiscal Ambiental.

“Acabei de assinar o termo de autorização. Portanto, a partir deste ato, está oficialmente iniciado o processo para a realização do concurso do Idema”, disse a chefe do Executivo estadual.

Tribunal de Contas homologa TAG para realização de concurso do Idema

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Ministério Público de Contas e o Governo do RN para a realização de um concurso do Idema. O TAG prevê um concurso com 180 vagas para o órgão ambiental.

A homologação aconteceu na sessão do Pleno desta terça-feira 6, em relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do plenário. O Termo de Ajustamento de Gestão permitirá a realização do primeiro concurso público do Idema, com o cumprimento de algumas condicionantes, tendo em vista que o Estado do RN está acima dos limites com despesa de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, os processos de licenciamento ambiental são realizados por bolsistas de pesquisa.

O TAG foi assinado em junho de 2023 e prevê diversas medidas para diminuição do percentual de despesas com pessoal. Desde então, foram adicionados quatro termos aditivos, fixando novos prazos e medidas para contenção das despesas. Segundo os termos do quarto aditivo, o Governo do RN irá reestruturar a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos Públicos. Doze servidores serão lotados na unidade, que faz parte da Secretaria Estadual de Administração.

Além disso, o Governo do RN deverá publicar, em 30 dias, um novo decreto para combater a acumulação irregular de cargos públicos. A minuta do novo decreto foi incluída no quarto termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Gestão.