Lei que proíbe uso de celular em salas de aula no RN aguarda regulamentação 11 meses após entrar em vigor

Aluna usa celular em sala de aula — Foto: TV Globo/Reprodução

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e promulgada em janeiro de 2024 proíbe o uso de celulares nas salas de aulas das escolas públicas e privadas do estado. Porém, 11 meses após entrar em vigor, o texto não foi regulamentado e não mudou a prática nas escolas potiguares.

A lei permite a utilização dos smartphones nas escolas, "desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino".

Vera Moura é professora em duas escolas públicas na região metropolitana de Natal - uma em Macaíba e outra em São Gonçalo do Amarante. De acordo com ela, o uso de telefone celular pelos anos é uma realidade cada vez mais frequente no ambiente escolar.

“Para fonte de pesquisa é de suma importância. Então, assim, nada contra o uso, desde que tenha essa finalidade, e nada em excesso”, diz a profissional.

O tema foi um dos pontos discutidos nesta quinta-feira (5) no Seminário Crescendo Juntos, realizado em Natal pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com palestras voltadas para 1.500 educadores.

Uma das apresentações mais aguardadas, no encerramento do evento, foi a do professor, mestre em educação e doutor em comunicação Nelson Pretto, do Departamento de Educação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - justamente a que tratou sobre os celulares: "As tecnologias digitais devem estar na escola?", questionava o título da palestra.

"Nosso problema não é o celular. Nosso problema são os aplicativos que estão dentro dele", disse o professor.

"E aí nós precisamos ter coragem, estou falando do Legislativo e Executivo, de regular essas plataformas, de regular essas empresas, e deixe que as escolas sabem o que vão fazer com os celulares, com os computadores, com os vídeos que vão produzir. Esse é que é o grande desafio. Como nós não estamos conseguindo regular essas plataformas, isso está em debate agora no STF, se resolve proibir o professor de usar o celular", considera.

Para Nelson Pretto, é possível discutir se os celulares são um problema ou a solução em sala de aula.

"O celular é um computador poderoso, muito mais potente do que os computadores que estão dentro da escola. Então nós temos que saber separar o que é o problema, e o problema são esses aplicativos que são construídos com intencionalidade, eles são construídos para nos enganchar, para nos viciar. Então temos que enfrentar o vício, e não se enfrenta vício com proibição. Ou seja, ele tem que entrar na escola para ser objeto de estudo e de trabalho para que as escolas, para que os professores e os alunos sejam produtores de conhecimento e de cultura e não consumidores de informações", considera.

Em âmbito nacional, um projeto de lei tramita na Câmara Federal com texto que proíbe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas, inclusive nos intervalos entre as aulas.

"A utilização do celular deve estar condicionada ao um apoio pedagógico, algo realmente voltado para o dia-a-dia, para que não tenha essa dispersão tão grande em sala de aula", considera Joária Vieira, presidente da Undime/RN.