Cascas de ovos terão registro obrigatório de validade a partir de março de 2025

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A partir de março de 2025, todas as cascas de ovos comercializadas no Brasil deverão conter informações detalhadas como data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor. A determinação faz parte do Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A nova exigência se aplica aos ovos vendidos sem embalagem primária – como as tradicionais caixas de papelão para meia ou uma dúzia de ovos. O objetivo principal é aprimorar a segurança alimentar e garantir maior transparência para os consumidores, permitindo a rastreabilidade do produto.

As indústrias produtoras têm até o dia 4 de março de 2025 para implementar a nova tecnologia de impressão diretamente nas cascas dos ovos. Segundo especialistas do setor, a medida representa um desafio logístico, mas também uma oportunidade de elevar os padrões de qualidade.

O Brasil, atualmente o sétimo maior produtor de ovos do mundo, é responsável por mais de 52 bilhões de unidades anuais, de acordo com dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Com a regulamentação, o país busca fortalecer sua posição no mercado global e garantir maior segurança para os consumidores.