MPRN recomenda destinação adequada de resíduos sólidos em Apodi

  

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi tome as providências necessárias para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos do município em um aterro sanitário licenciado. O prazo estabelecido para a adoção das medidas é de 60 dias.

A recomendação tem como base as legislações ambientais que proíbem a disposição irregular de resíduos, como o descarte em praias, rios e outros corpos hídricos, bem como a queima a céu aberto ou em locais não licenciados. O MPRN ressaltou que é obrigação do município garantir a destinação final ambientalmente correta dos resíduos gerados em seu território.

Além disso, o órgão ministerial destacou que a região do Alto Oeste Potiguar já conta com um aterro sanitário devidamente licenciado, o que reforça a necessidade de cumprimento das normas ambientais e impede qualquer justificativa para práticas inadequadas de descarte de lixo.

Caso a Prefeitura de Apodi não atenda à recomendação dentro do prazo estipulado, poderá responder por crime ambiental, além de estar sujeita a sanções administrativas e ações judiciais cabíveis.

O MPRN segue acompanhando a situação e adotará as medidas necessárias para garantir que a legislação ambiental seja cumprida, visando a proteção do meio ambiente e a qualidade de vida da população local.