Polícia Federal vai investigar divulgação de informações falsas sobre Pix

Pix é gratuito e não será taxado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil 

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar a divulgação de informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai notificar a PF ainda nesta quarta-feira (15) para a abertura da apuração. Devido à proporção que as informações falsas sobre o Pix tomaram nos últimos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a agenda desta quarta-feira (15) e convocou uma reunião, não prevista inicialmente, para discutir o assunto.

O petista chamou ao Palácio do Planalto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O anúncio da abertura de inquérito foi feito a jornalistas após o encontro com o presidente.

Messias informou que a investigação da PF vai “identificar todos os atores que geraram esse caos nas redes sociais”. “Identificamos crimes contra a economia popular e também crimes usando logomarcas do governo federal. Por isso, estamos pedindo à Polícia Federal que abra inquérito”, afirmou.

Segundo o ministro, também foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo. “Portanto, estamos também notificando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para investigar crimes relacionados ao consumo e atuar em parceria com os Procons estaduais para dar informações corretas em campanhas”, acrescentou Messias.

Com a publicação das fake news, a Receita Federal revogou a norma que incluiu transações feitas por Pix na fiscalização do órgão. A medida foi informada pelo secretário Barreirinhas nesta quarta (15). O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

O governo federal tomou a decisão depois da avalanche de informações falsas. A norma da Receita não trata de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news por conta de mudanças nas regras de acompanhamento. Com a revogação, voltam a valer os valores mínimos previstos antes do ato — R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas.