A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei que reconhece os bombeiros militares que atuam diretamente em atividades de resgate e atendimento pré-hospitalar como profissionais da saúde. O projeto é de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes e agora vai para a sanção do Governo do Estado para se tornar lei.
De acordo com Neilton Diógenes, o projeto é fundamental para resolver a questão da acumulação legal de cargos prevista na Constituição Federal e beneficia militares que atuam como guarda-vidas ou em Unidades de Resgate (UR), Auto Bomba Tanque (ABT), Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS) e no Serviço de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, desde que haja compatibilidade de horários e respeito aos períodos mínimos de descanso.
Segundo Neilton Diógenes, o projeto representa um avanço na valorização da categoria e reconhece uma realidade já vivida diariamente pelos bombeiros. “O bombeiro militar está na linha de frente salvando vidas, realizando atendimento pré-hospitalar e atuando em situações de urgência e emergência. Esse reconhecimento faz justiça ao trabalho desses profissionais e fortalece a assistência prestada à população do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.
Na justificativa da matéria, o deputado ressalta que os bombeiros militares possuem formação técnica específica em atendimento pré-hospitalar, resgate e biossegurança, além de serem os primeiros a atuar em ocorrências como incêndios, afogamentos, acidentes graves, deslizamentos, enchentes e outras situações de risco. O texto também cita normas federais e estaduais que já reconhecem a atuação desses profissionais na área da saúde.
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