A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que concede reajuste salarial para professores e especialistas da rede estadual de ensino. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece aumento de 5,4% nos vencimentos básicos dos profissionais do magistério público estadual. O percentual segue a atualização do piso nacional da categoria definida pelo Ministério da Educação.
O reajuste contempla servidores efetivos ocupantes dos cargos de professor e especialista em educação com jornada de 30 horas semanais. A medida tem efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026. O texto aprovado altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, que regulamenta a carreira do magistério no estado. A atualização também segue parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória nº 1.334/2026 e pela Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação.
Durante a sessão, a relatoria da matéria em plenário ficou com a deputada Divaneide Basílio. O projeto foi votado diretamente no plenário após dispensa de tramitação em reunião de líderes.
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