A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto foi apresentado nesta segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos).
A proposta foi construída após acordo político entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). O texto estabelece um período de transição de um ano para a implementação da nova carga horária semanal.
Como ficará a nova jornada de trabalho
Pela proposta, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana, sem redução salarial. As folgas não precisarão ser consecutivas, mas um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto prevê que a PEC entre em vigor 60 dias após aprovação no Congresso Nacional. Nesse primeiro momento, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais.
Além disso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação de jornada para adequar os horários de trabalho durante o período de transição.
Regra não valerá para todos os trabalhadores
A proposta cria exceção para profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente equivalente a R$ 21.188 mensais. Para esse grupo, não haverá aplicação obrigatória das regras sobre duração do trabalho e controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo ou decisão do empregador.
O texto também determina que trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não terão redução proporcional da carga horária.
Governo quer reduzir impactos para pequenos negócios
A PEC prevê ainda que uma futura lei poderá criar medidas transitórias para minimizar impactos econômicos da redução da jornada em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo Hugo Motta, o governo também avalia mudanças para permitir que MEIs possam contratar mais funcionários diante da nova jornada semanal.
Tema é prioridade política para o Planalto
Nos bastidores, o fim da escala 6×1 é tratado como uma das pautas prioritárias do governo federal e visto por aliados de Lula como uma bandeira eleitoral importante para 2026.
O texto ainda deverá passar por regulamentações posteriores para setores que possuem legislação própria, como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas. Um levantamento do governo aponta que cerca de 50 setores podem precisar de regras específicas.
Deixe o seu Comentário