O presidente Lula (PT) sancionou, sem vetos, a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A medida vale para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Em alguns casos, também será necessária a avaliação psicológica.
A nova lei determina ainda que os exames sejam realizados apenas por médicos e psicólogos credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a implantação da medida.
De acordo com o governo federal, a iniciativa já gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
A mudança faz parte do programa CNH do Brasil, criado para simplificar processos e reduzir custos relacionados à habilitação.
As novas regras não alteram a exigência das provas teórica e prática para quem pretende tirar a primeira carteira de motorista.
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