O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou normas para as eleições deste ano. As resoluções abrangem 12 temas, entre eles calendário eleitoral, ilícitos e registro de candidaturas. A informação é da Folha de São Paulo.
O uso de conteúdo gerado ou manipulado por inteligência artificial ficará proibido nas 72 horas antes e nas 24 horas depois do dia de votação. A regra amplia restrição anterior, que limitava apenas o uso de deepfakes.
Chatbots não poderão recomendar candidatos nem tratar de forma diferente os postulantes a cargos eletivos. As plataformas digitais terão novas obrigações, como a apresentação de relatórios periódicos sobre riscos eleitorais.
O ônus da prova sobre manipulação de conteúdo por IA será invertido, facilitando a atuação de partidos e do Ministério Público. A medida deve agilizar a apuração de casos envolvendo uso irregular da tecnologia no período eleitoral.
O financiamento público de campanha poderá ser usado para combater a violência política contra mulheres, incluindo contratação de segurança. Esses gastos, porém, não serão contabilizados na cota mínima de 30% do fundo eleitoral destinado a candidatas.
Institutos de pesquisa terão novas obrigações, como declaração formal do estatístico responsável atestando vínculo com o instituto. O profissional também deverá garantir documentação auditável e reconhecer as sanções por pesquisas fraudulentas.
O programa Seu Voto Importa garantirá transporte individual gratuito no dia da eleição a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. A iniciativa contempla também moradores de territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O teste de integridade com biometria nas urnas eletrônicas, aplicado experimentalmente desde 2022, foi incorporado ao texto da resolução. O TSE também atualizou regras sobre votação, apuração, totalização e diplomação dos eleitos.
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