A campanha eleitoral para as Eleições 2026 começa oficialmente neste domingo (16), e candidatos, partidos, eleitores e veículos de comunicação passam a seguir regras específicas para a divulgação de propaganda e informações relacionadas ao pleito.
A partir de agora, candidatos estão autorizados a realizar propaganda eleitoral na internet, redes sociais e aplicativos de mensagens, além de promover caminhadas, carreatas, comícios e distribuir materiais de campanha, desde que respeitadas as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Na internet, a propaganda também possui regras próprias. É proibido, entre outras práticas, realizar disparos em massa de mensagens, utilizar conteúdos fraudulentos ou divulgar fatos sabidamente falsos com objetivo de prejudicar ou beneficiar candidaturas. O uso de inteligência artificial também deve observar as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em conteúdos sintéticos ou manipulados.
Eleitor também pode declarar apoio
Os eleitores podem manifestar livremente suas preferências políticas, inclusive nas redes sociais. É permitido publicar apoio a candidatos, compartilhar conteúdos de campanha e utilizar adesivos, bandeiras, broches e camisetas.
No entanto, continuam proibidas práticas como compra de votos e oferecimento de vantagens em troca de apoio eleitoral.
Imprensa pode continuar fazendo cobertura
Com o início da campanha, os veículos de comunicação não ficam impedidos de noticiar a movimentação dos candidatos.
Portais, rádios, jornais e outros meios podem publicar notícias sobre agendas, reuniões, caminhadas, propostas, entrevistas, debates e demais acontecimentos de interesse público.
A principal atenção deve estar na diferença entre conteúdo jornalístico e propaganda eleitoral. A cobertura deve manter critérios editoriais e não transformar conteúdo pago ou produzido para promover uma candidatura em uma notícia aparentemente independente.
A imprensa também deve ter cuidado com informações que possam atingir a honra e a imagem dos candidatos, devendo trabalhar com fatos verificáveis, documentos e contexto.
Enquetes eleitorais
Outro ponto de atenção para veículos de comunicação e redes sociais é a realização de enquetes sobre as eleições. A partir do início da campanha, a legislação eleitoral não permite a divulgação de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
Já as pesquisas eleitorais possuem regras próprias e precisam atender às exigências estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Uso de inteligência artificial
As eleições de 2026 também terão atenção especial ao uso da inteligência artificial. Conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA estão sujeitos a regras de identificação, enquanto conteúdos manipulados com potencial de desinformação podem ser proibidos.
O objetivo é evitar que vídeos, áudios ou imagens falsificados sejam utilizados para enganar o eleitorado ou interferir indevidamente na disputa.
Fiscalização será intensificada
Com o início oficial da campanha, a Justiça Eleitoral passa a fiscalizar as propagandas e manifestações relacionadas às candidaturas. Irregularidades podem resultar em retirada de conteúdo, aplicação de multas e outras consequências previstas na legislação.
Para os eleitores, a recomendação é verificar a origem das informações antes de compartilhar conteúdos relacionados aos candidatos. Para os veículos de comunicação, o período exige ainda mais atenção para separar informação jornalística de publicidade eleitoral.
A campanha eleitoral segue até a véspera da eleição, com regras específicas para cada modalidade de propaganda e períodos determinados para comícios, carreatas, propaganda na internet e demais ações de campanha.
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