A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não tinha conhecimento prévio nem autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do PL realizada no último sábado (25), em São Paulo. A manifestação foi apresentada em resposta a um pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa informasse se Bolsonaro havia sido consultado ou autorizado a exibição do conteúdo. O ministro alertou que uma eventual concordância do ex-presidente com a divulgação do vídeo poderia configurar descumprimento das medidas impostas pelo STF, com possibilidade de revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
Na resposta, os advogados afirmaram que Bolsonaro não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do material. A defesa também argumentou que o ex-presidente não poderia ter participado da decisão porque está impedido de receber visitas por 30 dias, incluindo encontros com os filhos, em razão das restrições determinadas pela Justiça.
Os defensores acrescentaram que, antes das medidas cautelares, era prática comum os filhos de Bolsonaro utilizarem imagens, discursos, entrevistas e outros registros públicos do ex-presidente em atividades político-partidárias, sem que isso tivesse sido questionado por ele.
Bolsonaro cumpre pena por condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado e está submetido a restrições que o impedem de se manifestar sobre política e de acessar redes sociais. Segundo a defesa, o objetivo da manifestação ao STF é evitar que ele tenha a prisão domiciliar revogada. O caso também pode ter reflexos para a campanha de Flávio Bolsonaro, já que a legislação eleitoral exige autorização para o uso de imagens e áudios gerados por inteligência artificial, sob pena de multa e retirada do conteúdo do ar.
Com informações do Estadão
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