O ministro Alexandre de Moraes concentra a relatoria de quase metade das ações das cinco classes processuais mais diretamente ligadas à área criminal que tramitam sem sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, estão sob sua responsabilidade 1.637 dos 3.613 processos desse grupo, o equivalente a 45% do acervo. Quando o recorte considera apenas ações penais e execuções penais, o domínio é quase absoluto: ele relata 98% e 99% dos casos, respectivamente.
O levantamento, realizado a partir do portal de transparência Corte Aberta (após antecipação parcial de dados pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 15), inclui ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus públicos ou em segredo de justiça. Os demais ministros da Corte dividem os outros 55% desse volume.
O peso do 8 de Janeiro
O acúmulo de processos no gabinete de Moraes é impulsionado principalmente pelas investigações da trama golpista e pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, que resultaram em centenas de condenações. O cenário evidencia a centralização de decisões criminais nas mãos do ministro mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, encerrado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin, depois de tramitar por mais de sete anos.
Na divisão das ações penais públicas, das 1.243 em andamento, 1.224 estão com Moraes, restando apenas 19 (menos de 2%) distribuídas entre os outros gabinetes. Nas execuções penais — fase em que se fiscaliza o cumprimento da pena após a condenação, o ministro responde por 212 dos 215 processos identificados (99%). É no âmbito de uma dessas execuções (EP 169), por exemplo, que Moraes decide sobre o local de prisão, visitas e saídas médicas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Distância para os demais ministros
No ranking geral das cinco classes criminais analisadas, a diferença entre Moraes e os demais integrantes do tribunal, que hoje opera com dez ministros devido à vaga aberta pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso é expressiva:
Alexandre de Moraes: 1.637 processos (45%)
Gilmar Mendes: 343 processos (9%)
Kassio Nunes Marques: 8%
André Mendonça: 7%
Critérios de transparência
Os dados do Corte Aberta não contabilizam processos sob restrição de acesso ao público geral. O STF divide seus processos em cinco níveis de confidencialidade: públicos, segredo de justiça (acessível às partes e advogados), sigilo moderado, sigilo padrão e sigilo máximo (restritos a pessoas autorizadas pelo relator). Além das cinco classes principais mapeadas, temas penais também podem tramitar de forma paralela em outras categorias processuais, como reclamações e recursos extraordinários.
Com informações da Folha de São Paulo
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