A proposta de extinção da escala 6×1 e redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas poderá provocar impactos expressivos sobre a economia do Rio Grande do Norte, especialmente nos setores de comércio e serviços, responsáveis pela maior parte da geração de empregos formais no Estado.
Estimativas elaboradas pelo Instituto Fecomércio RN e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que a mudança poderá gerar custo adicional anual de R$ 3 bilhões para as empresas potiguares, além da possível eliminação de 7.800 postos formais de trabalho no curto e médio prazo. O levantamento também projeta aumento de preços de até 13%, com efeitos diretos sobre o custo de vida da população.
O estudo ocorre em meio à tramitação, no Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho no País e amplia o debate sobre impactos econômicos e sociais da medida.
Além das projeções econômicas, o Instituto Fecomércio RN realizou pesquisa com 1.305 trabalhadores formais nos principais municípios potiguares. O levantamento mostrou que, embora exista apoio inicial relevante à proposta, a maioria dos entrevistados afirma ter pouco conhecimento sobre os efeitos concretos da mudança.
Segundo a pesquisa, mais de 89% dos trabalhadores afirmam já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% dizem compreender efetivamente suas consequências práticas.
Os próprios entrevistados apontaram possíveis riscos associados à redução da jornada, como aumento da rotatividade de mão de obra (71,1%), crescimento da informalidade (65%), acúmulo de funções (63,5%) e redução dos empregos formais (60,2%).
Outro dado destacado pelo levantamento é a mudança de percepção após a apresentação dos impactos econômicos estimados. O apoio à proposta caiu de 75% para 55,6% entre os entrevistados quando foram informados sobre possíveis consequências da medida. Redução salarial, citada por 44,8% dos participantes, e aumento do desemprego, apontado por 37,8%, aparecem entre os principais fatores de mudança de posicionamento.
A pesquisa também identificou um cenário considerado contraditório pelo instituto: trabalhadores de menor renda concentram maior apoio inicial à proposta, embora sejam apontados como os mais vulneráveis aos impactos negativos de eventual aumento de custos para as empresas e retração do mercado formal de trabalho.
Em âmbito nacional, as estimativas da CNC apontam custo adicional de R$ 357,4 bilhões anuais para os setores de comércio e serviços, além da possibilidade de eliminação de até 631 mil empregos formais em todo o País.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate sobre a proposta precisa considerar os efeitos sobre atividade econômica, renda e preservação do emprego formal.
“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade, como o turismo e a hospitalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor, conforme nossos estudos projetam. Qualquer mudança neste sentido deve ocorrer por meio da negociação coletiva, respeitando a diversidade, as especificidades regionais e as diferentes realidades econômicas do setor”, afirmou Queiroz.
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