A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. Todos os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte votaram favoravelmente à proposta, que agora segue para análise do Senado.
No primeiro turno, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, a aprovação ocorreu por 461 votos a 19. A votação ocorreu no plenário da Câmara, em Brasília, poucas horas após o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ser aprovado na comissão especial da Casa por 34 votos a 4.
Os deputados federais do RN que votaram a favor da PEC foram Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PP), Robinson Faria (PP), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e Carla Dickson (PL).
O texto aprovado estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal. A mudança será feita em duas etapas: a primeira ocorre 60 dias após a promulgação da emenda, com redução de duas horas semanais. A segunda etapa será implementada 12 meses depois, completando a carga máxima de 40 horas semanais.
Na prática, a proposta busca extinguir a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pela nova regra, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso semanal, medida que também entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. O texto determina ainda que o repouso seja concedido “preferencialmente aos domingos”.
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