O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida busca esclarecer como empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras, que estabelecem dois dias de descanso remunerado por semana e reduzem gradualmente a jornada máxima de trabalho.
A assinatura está prevista para as 9h, durante um evento no Palácio do Planalto, em Brasília. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após uma reunião com o presidente na terça-feira (17).
Durante o encontro, Lula solicitou alterações no texto da regulamentação. O conteúdo definitivo das mudanças ainda não foi divulgado pelo governo.
A previsão é que a nova organização da jornada comece a ser implementada em 16 de dezembro de 2026, conforme o calendário estabelecido após a aprovação da mudança pelo Congresso Nacional.
Lula pede ajustes antes da assinatura do decreto
A reunião que definiu os próximos passos da regulamentação ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a participação de integrantes do primeiro escalão do governo.
Além de Luiz Marinho, participaram das discussões o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
O encontro teve como objetivo revisar os dispositivos que orientarão a aplicação da nova jornada de trabalho no país.
Segundo Marinho, o presidente apresentou sugestões que deverão ser incorporadas à versão final do decreto.
O ministro evitou antecipar detalhes, argumentando que a divulgação de trechos isolados poderia provocar interpretações equivocadas entre trabalhadores e empregadores.
O texto completo deverá ser apresentado oficialmente na quinta-feira, quando o governo pretende esclarecer os procedimentos de implementação.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A mudança representa uma alteração significativa na organização do trabalho no Brasil.
Atualmente, a escala 6×1 permite que empregados trabalhem seis dias consecutivos e tenham um dia de descanso semanal, respeitados os limites legais da jornada.
Com a nova regulamentação, o modelo deverá ser substituído por uma organização que assegure dois dias de descanso remunerado por semana.
Entre os principais pontos previstos estão:
- Fim da escala 6×1: substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
- Escala 5×2: organização da semana com até cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado.
- Redução da jornada: diminuição gradual do limite semanal de 44 para 40 horas.
- Preservação dos salários: a redução da carga horária não deverá provocar diminuição proporcional da remuneração.
- Período de transição: adaptação das empresas às novas exigências, conforme as regras estabelecidas.
A regulamentação deverá detalhar como essas mudanças serão aplicadas nas diferentes atividades econômicas.
Novas regras começam a valer em dezembro
A alteração da jornada foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, após discussões sobre as condições de trabalho e o tempo de descanso dos empregados.
A mudança estabelece um processo de transição para permitir que empresas reorganizem escalas, contratos e operações.
A primeira etapa está prevista para começar em 16 de dezembro, quando deverão ser observadas as condições iniciais da nova organização semanal.
A redução completa da jornada máxima para 40 horas ocorrerá gradualmente, conforme o cronograma de transição.
Durante esse período, trabalhadores e empregadores precisarão observar as disposições legais, as regras de cada categoria e os eventuais acordos coletivos aplicáveis.
A expectativa do governo é que o decreto esclareça dúvidas sobre a implementação e diminua o risco de conflitos trabalhistas.
Empresas terão de reorganizar escalas de funcionários
A substituição do modelo 6×1 poderá exigir mudanças operacionais em diferentes setores da economia.
Comércio, supermercados, restaurantes, hotéis, serviços de saúde e atividades que funcionam diariamente estão entre os segmentos que poderão precisar de maior reorganização.
Empresas que dependem de atendimento contínuo terão de avaliar a distribuição das equipes para preservar o funcionamento dos estabelecimentos.
A adaptação poderá envolver alterações nos turnos, revisão de escalas e, em determinadas situações, necessidade de contratação de funcionários.
Os efeitos sobre os custos empresariais dependerão do porte das organizações, do número de empregados e das características de cada atividade.
O governo afirma que pretende oferecer orientações para reduzir dúvidas e permitir uma transição organizada.
Governo discute regras específicas para diferentes categorias
Segundo Luiz Marinho, o Ministério do Trabalho e Emprego realizou conversas com representantes de mais de 70 setores da economia para discutir os efeitos da nova jornada.
As reuniões buscaram identificar particularidades de atividades que possuem horários diferenciados ou exigem funcionamento contínuo.
O ministro informou que o decreto poderá ser acompanhado por uma ou mais portarias destinadas a esclarecer situações específicas.
Esses atos complementares poderão estabelecer orientações adicionais para determinadas categorias profissionais.
Entretanto, as regras específicas ainda dependem da divulgação oficial dos documentos, não sendo possível antecipar todas as condições de aplicação.
A regulamentação também deverá contribuir para orientar negociações coletivas entre sindicatos e empregadores.
STF analisa questionamentos sobre a nova jornada
A mudança na escala de trabalho também está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Flávio Dino é relator de ações que questionam aspectos relacionados à implementação das novas regras e ao período de transição.
Nesta terça-feira (17), o magistrado estabeleceu prazos para manifestações de órgãos públicos e instituições envolvidas na discussão.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão apresentar seus posicionamentos, seguidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após essa etapa, o processo poderá ser encaminhado para análise definitiva pelo plenário do Supremo.
Enquanto isso, permanecem válidas as determinações provisórias relacionadas ao cronograma de transição e às condições de negociação coletiva.
O governo acompanha a discussão judicial e pretende considerar seus desdobramentos na regulamentação.
Trabalhadores terão mais tempo de descanso sem redução salarial
Um dos principais objetivos da mudança é ampliar o período de descanso dos empregados sem comprometer sua remuneração.
A substituição da escala 6×1 pela 5×2 poderá permitir maior convivência familiar, acesso à educação e disponibilidade para atividades pessoais.
Defensores da medida argumentam que jornadas mais equilibradas podem contribuir para a saúde, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes empresariais destacam a necessidade de avaliar os impactos econômicos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
A implementação deverá considerar essas diferenças e as condições previstas na legislação.
A garantia de dois dias de descanso remunerado representa o principal avanço previsto na nova organização da semana de trabalho.
Decreto deverá esclarecer dúvidas de trabalhadores e empresas
A expectativa agora está concentrada na apresentação do texto definitivo pelo governo federal.
O decreto deverá orientar a aplicação da mudança aprovada pelo Congresso, detalhar aspectos da transição e indicar como serão tratadas situações específicas.
A assinatura prevista para quinta-feira não significa que todas as empresas deverão modificar imediatamente suas escalas naquele dia.
A implementação seguirá o calendário legal e as condições estabelecidas na regulamentação.
Com a aproximação de 16 de dezembro, empregadores, sindicatos e trabalhadores aguardam as orientações oficiais para organizar as mudanças.
O fim da escala 6×1 representa uma das principais transformações recentes nas regras de jornada de trabalho no Brasil, com efeitos esperados sobre a rotina de milhões de empregados e o funcionamento de diferentes setores da economia.
Da IstoÉ
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