A Polícia Militar publicou, nesta quarta-feira (18), novas regras para o uso de câmeras corporais durante abordagens, perseguições e operações no Rio Grande do Norte. A portaria estabelece prazo de 30 dias para adaptação às normas.
Nas unidades que possuem os equipamentos, todos os policiais deverão utilizá-los durante as ocorrências. Caso não haja câmeras suficientes, cada equipe deverá contar com pelo menos duas. A gravação será obrigatória em situações de interesse policial, incluindo abordagens e uso da força.
As imagens de rotina serão armazenadas por 90 dias, enquanto os registros de interesse policial serão preservados por 12 meses. A divulgação pública dependerá de autorização da corporação.
A regulamentação também prevê exceções para proteger a intimidade de vítimas e testemunhas. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação.
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